Mudança ocorre após pressão de categorias da Saúde e Segurança Pública
O governo do Rio Grande do Norte voltou atrás e anunciou, na noite desta terça-feira (28.jan.2025), que o pagamento da reposição salarial dos servidores da Saúde e da Segurança Pública será realizado a partir de fevereiro. A decisão reverte a previsão inicial, divulgada na segunda-feira (27.jan), que estabelecia o início dos pagamentos apenas em abril.
A mudança ocorreu após forte reação das categorias, que criticaram o descumprimento de um acordo feito com o governo em 2024, após paralisações. Os servidores alegam que o compromisso foi confirmado no início deste ano e a previsão de adiamento gerou insatisfação.
Reunião define nova proposta
Durante a tarde desta terça-feira, representantes sindicais das duas categorias se reuniram com o governo do estado para discutir a situação. A negociação resultou em uma nova proposta de pagamento a partir de fevereiro, que será analisada pelos servidores em assembleia marcada para esta quarta-feira (29).
A reposição salarial dos profissionais da Segurança Pública foi estabelecida por lei sancionada em dezembro de 2024, após aprovação na Assembleia Legislativa em novembro. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, criticou a postura inicial do governo e ressaltou que os servidores aguardavam o pagamento desde janeiro.
“Passamos o mês de janeiro em reuniões com o governo, que garantiu a implantação em folha suplementar. No entanto, isso não ocorreu, contrariando o que foi prometido”, declarou Arruda.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Rosália Fernandes, também manifestou insatisfação com o atraso. “A recomposição foi aprovada e sancionada pela governadora para ser paga em janeiro. Fomos informados na segunda-feira (27) de que isso não aconteceria”, afirmou.
Justificativa do governo para o adiamento
Na segunda-feira (27), ao divulgar o calendário de pagamentos de 2025, o governo do RN previa que os reajustes salariais seriam implementados apenas a partir de abril. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, a decisão visava garantir a regularidade da folha de pagamento, diante do impacto financeiro da manutenção da alíquota do ICMS em 18% ao longo de 2024.
“O ICMS só terá impacto na modalidade de 20% a partir de maio. O governo assumiu o compromisso de realizar a primeira implantação em abril, garantindo a recomposição para todos os servidores”, explicou Lopes antes do recuo da gestão estadual.
Novo cenário e impacto financeiro
A mudança na decisão foi influenciada pelo aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciados nesta terça-feira (28) pelo Governo Federal. Segundo o secretário Pedro Lopes, os novos recursos permitirão que os valores sejam pagos a partir de fevereiro.
O impacto da reposição salarial representará um acréscimo de R$ 19 milhões mensais na folha estadual. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do FPE para o Rio Grande do Norte em janeiro foi de R$ 255 milhões, um aumento de 9% em relação ao período anterior. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões no mês.
A decisão final sobre o pagamento antecipado da reposição salarial será tomada após a deliberação das categorias em assembleia.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Heros Lucena/Assecom
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