Câmara Criminal decide por maioria manter prisão preventiva de policial reformado e decretar detenção de outros envolvidos em grupo de extermínio
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou, nesta quinta-feira (30.jan.2025), um recurso relacionado à Operação Aqueronte, que envolve o policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como “Wendel Lagartixa”, além de dois ex-policiais militares e um quarto acusado. O julgamento resultou na manutenção da prisão preventiva de Wendel e na decretação da prisão de Francisco Rogério da Cruz, João Maria da Costa Peixoto e Roldão Ricardo dos Santos Neto.
Decisão do TJRN sobre os acusados da Operação Aqueronte
Os acusados são apontados como integrantes de um grupo de extermínio e tiveram prisão preventiva decretada no decorrer da operação, deflagrada para capturar envolvidos em um sêxtuplo homicídio ocorrido em 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, zona Norte de Natal. O crime resultou em três mortes e três tentativas de homicídio.
A decisão da Câmara Criminal foi tomada por maioria de votos, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). O colegiado considerou a prisão dos réus necessária para garantir a ordem pública, diante da possibilidade de destruição de provas e risco de fuga.
No caso de Roldão Ricardo dos Santos Neto, um dos magistrados votou contra a decretação da preventiva, mas foi vencido pelos demais desembargadores. O juízo singular deverá expedir os mandados de prisão para os acusados.
Justificativa da decisão e provas do caso
O GAECO argumentou que a prisão é imprescindível, destacando a reincidência criminosa dos envolvidos. Além disso, a decisão judicial enfatizou que os argumentos da defesa, que alegam que os acusados estavam em outro local no momento dos homicídios, não são comprovados de maneira inequívoca. Segundo o tribunal, as declarações de testemunhas arroladas pela defesa entram em contradição com imagens anexadas ao processo.
Entenda a Operação Aqueronte
A Operação Aqueronte foi conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e investigou o crime ocorrido no Bar Torú, em Natal. No dia 29 de abril de 2022, os denunciados chegaram ao local encapuzados e armados com pistolas e uma escopeta calibre .12. No ataque, foram mortos Rommenigge Camilo dos Santos, proprietário do estabelecimento, além de um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro. Outras três pessoas foram feridas, configurando tentativa de homicídio.
As investigações apontam que o crime foi premeditado e seguiu um modus operandi característico de grupos de extermínio ou milícias privadas, o que agrava as penas dos acusados.
O caso tramita sob o número 0815759-02.2024.8.20.0000 no TJRN e segue em andamento com a nova decisão da Câmara Criminal.
Foto: Reprodução
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