Ação judicial aponta envolvimento de ex-prefeito Álvaro Dias, atual prefeito Paulinho Freire e outros em suposto uso da máquina pública para benefício eleitoral
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O caso foi divulgado nesta segunda-feira (3.fev.2025) pelo MPRN.
A ação requer a cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade de todos os citados por um período de oito anos.
O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também está entre os alvos da AIJE.
Indícios de abuso de poder político e econômico
De acordo com o MPRN, há indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram coagidos a apoiar as candidaturas de Paulinho Freire à Prefeitura de Natal, de Joanna Guerra à vice-prefeitura e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega. As denúncias apontam que esse apoio foi obtido mediante influência e coação, incluindo ameaças de demissão e exoneração, além do uso de redes sociais e participação em eventos públicos para promover os candidatos.
A investigação também sugere que a administração municipal, sob a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias, teria realizado um loteamento político de secretarias e órgãos municipais, utilizando a estrutura pública para beneficiar os candidatos aliados. Além disso, há evidências de que serviços públicos teriam sido oferecidos em troca de apoio eleitoral, com o envolvimento de lideranças locais para captar eleitores.
Medidas solicitadas pelo MPRN
Além da cassação dos mandatos e da inelegibilidade dos envolvidos, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa aos citados. O órgão também pediu o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal para aprofundamento das investigações sobre o uso da máquina pública nas eleições.
Determinação da Justiça Eleitoral
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que apresentem defesa dentro do prazo legal. Além disso, foram deferidas as diligências requeridas pelo Ministério Público para dar continuidade à apuração dos fatos.
A ação segue em tramitação na Justiça Eleitoral e pode resultar na perda dos mandatos e na inelegibilidade dos investigados caso as acusações sejam confirmadas.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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