Decisão judicial obriga Prefeitura de Natal a apresentar planilhas de custos e margem de lucro das empresas de transporte.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal apresente as planilhas de custos, incluindo a margem de lucro, que justificam o aumento da tarifa de ônibus na capital. A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT). O último reajuste, que elevou o valor da passagem de R$ 4.50 para R$ 4,90 em 29 de dezembro de 2024, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e oficializado por decreto municipal.
A deputada e o vereador questionam a transparência e a justificativa técnica para o aumento, apontando possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade. Eles argumentam que a população tem o direito de saber como são calculados os custos do transporte público e quais são as margens de lucro das empresas concessionárias.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que ainda não havia recebido nenhuma notificação judicial até a manhã desta terça-feira (18.fev.2025). A pasta afirmou que, assim que receber a documentação, irá avaliar e se posicionar sobre as medidas.
Natália Bonavides destacou a falta de transparência na divulgação dos dados operacionais do sistema de transporte coletivo. “O Seturn (sindicato das empresas de ônibus) e a prefeitura nunca divulgaram para a população os dados de toda a operação do sistema de transporte coletivo municipal. A sociedade natalense quer saber quanto custa o serviço e os custos que compõem a tarifa. Suspeitamos que alguém ganha com isso, e certamente não são os trabalhadores e trabalhadoras de Natal”, afirmou.
A decisão judicial tem como objetivo garantir a transparência nos atos administrativos da prefeitura e assegurar que os usuários do transporte público tenham acesso às informações que justificam o reajuste tarifário. A apresentação das planilhas permitirá uma análise detalhada dos custos operacionais e das margens de lucro das empresas concessionárias, evitando que a população seja prejudicada.
Daniel Valença criticou a forma como o aumento foi implementado. “A prefeitura elevou essa tarifa na calada da noite, mexeu anteriormente num decreto que impede, na prática, a fiscalização, em clara afronta à moralidade pública, e ainda apresentou na hora supostos dados de composição da tarifa”, declarou.
Os dois parlamentares ressaltam a importância da participação cidadã e da fiscalização dos atos públicos, especialmente em temas que impactam diretamente a população, como o transporte coletivo. Eles defendem que a divulgação dessas informações é fundamental para manter a confiança da sociedade na gestão pública e assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados.
A decisão judicial é vista como um passo importante para garantir maior transparência na gestão do transporte público em Natal. A apresentação das planilhas de custos pode abrir caminho para um debate mais amplo sobre a qualidade e a eficiência do sistema de transporte coletivo na cidade.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
