Total de dívidas da SMS soma R$ 77,7 milhões em 2025
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (20.fev.2025), o reconhecimento de uma dívida de R$ 1.616.096,44 com a Neoenergia Cosern. O montante corresponde ao fornecimento de energia elétrica nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Com esse novo reconhecimento, a soma das dívidas da SMS atinge R$ 77,7 milhões em 2025.
O documento, assinado pelo atual secretário de Saúde, Geraldo Pinho, no dia 19 de fevereiro, informa que o pagamento será realizado com recursos da dotação orçamentária destinada a despesas de energia elétrica, água e telecomunicações. Do valor total reconhecido, R$ 794.823,09 são referentes a despesas de anos anteriores.
Procedimento administrativo e impacto financeiro
O reconhecimento de dívidas é um procedimento administrativo necessário para regularizar pagamentos a fornecedores e evitar bloqueios judiciais. A SMS acumula débitos com diversos credores, incluindo empresas fornecedoras de medicamentos, equipamentos e serviços essenciais.
Esse é um dos primeiros atos de reconhecimento de dívida assinados por Geraldo Pinho desde que assumiu a Secretaria de Saúde. Anteriormente, esses documentos eram assinados pela ex-secretária interina Rayanne Araújo Costa.
Questionamentos e medidas judiciais
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e a Justiça foram acionados para apurar os reconhecimentos de dívidas feitos pela Prefeitura de Natal. A vereadora Brisa Bracchi (PT) encaminhou a questão ao TCE-RN, enquanto a vereadora Samanda Alves (PT) ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça do RN.
Na segunda-feira (17.fev), a Justiça negou o pedido de liminar feito por Samanda Alves para suspender os atos de reconhecimento de dívida publicados pela Prefeitura. A decisão provisória foi assinada pelo juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Posicionamento da Prefeitura de Natal
Questionada sobre os reconhecimentos de dívidas da SMS, a Prefeitura de Natal declarou que não comentará o assunto, uma vez que os atos já foram publicados no DOM. Todos os débitos reconhecidos referem-se à gestão anterior, comandada pelo então prefeito Álvaro Dias.
Foto: Joana Lima/Prefeitura de Natal/Ilustração
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