EUA aprovam projeto para barrar entrada de autoridades estrangeiras acusadas de censura
Os deputados dos Estados Unidos aprovaram um projeto de lei que visa impedir a entrada ou deportar autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos estadunidenses em território norte-americano. A medida, que avançou nesta quarta-feira (26.fev.2025), pode afetar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrando sua entrada no país governado por Donald Trump.
O projeto, intitulado “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras), foi apresentado pelos deputados Darrell Issa e Maria Salazar, ambos do Partido Republicano. A proposta foi aceita pelo Comitê do Judiciário da Câmara dos EUA e agora aguarda votação no plenário da Casa e no Senado. Caso aprovada, a lei ainda precisará ser sancionada pela Casa Branca para entrar em vigor.
O objetivo central do projeto é classificar como “inadmissíveis” nos Estados Unidos qualquer funcionário de governo estrangeiro que esteja envolvido em práticas de censura contra a liberdade de expressão de cidadãos estadunidenses. Essas autoridades também se tornariam passíveis de deportação.
Quando o texto foi enviado ao legislativo norte-americano, em setembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes foi citado pelos parlamentares como um exemplo de “violação” à liberdade de expressão. A deputada Maria Salazar, que se reuniu recentemente com Eduardo Bolsonaro (PL) no Brasil, chegou a classificar Moraes como “a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão”.
A proposta ganhou força após a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, que ficou mais de 30 dias fora do ar devido ao descumprimento de decisões judiciais. O caso gerou repercussão internacional e levantou debates sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação de autoridades judiciárias em casos envolvendo redes sociais.
A medida pode impactar não apenas o ministro brasileiro, mas também outras autoridades estrangeiras que sejam acusadas de promover censura. O projeto reflete a preocupação de parte do Congresso dos EUA em proteger a liberdade de expressão, um dos pilares da Constituição norte-americana.
Agora, o texto segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados dos EUA, onde precisará de maioria simples para avançar. Em seguida, será enviado ao Senado, onde a aprovação pode ser mais desafiadora devido à necessidade de consenso entre democratas e republicanos.
Caso aprovada, a lei pode gerar tensões diplomáticas entre os Estados Unidos e outros países, incluindo o Brasil. A medida também pode influenciar discussões sobre a regulação de redes sociais e a atuação de autoridades judiciárias em casos que envolvam liberdade de expressão.
Foto: Reprodução/Youtube / Fellipe Sampaio /STF
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