Decisão judicial impede deportação de imigrantes venezuelanos por 14 dias após ação de grupos de direitos civis
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, neste sábado (15.mar.2025), a deportação de venezuelanos sem documentos após uma ação judicial movida por dois grupos sem fins lucrativos. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e o Democracy Forward argumentaram que o governo poderia invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, uma legislação de guerra, para acelerar a remoção de imigrantes.
A decisão do juiz James Boasberg, do tribunal federal do Distrito de Columbia, impediu a deportação de cinco venezuelanos por 14 dias. Os grupos alegam que os venezuelanos estão buscando asilo nos EUA e que o uso da lei de guerra seria ilegal, já que ela só foi aplicada em conflitos bélicos, como a Guerra de 1812 e as duas Guerras Mundiais.
A ACLU e o Democracy Forward afirmaram que a lei de guerra não pode ser usada em tempos de paz e que sua aplicação atual seria inconstitucional. O governo dos EUA já recorreu da decisão, e novas audiências estão marcadas para este sábado e segunda-feira.
Os grupos também pedirão que a ordem de restrição temporária seja estendida a todos os imigrantes que possam ser afetados pela lei. Durante a Segunda Guerra Mundial, a legislação foi usada para justificar a detenção forçada de nipo-americanos em campos de concentração, um episódio pelo qual o governo se desculpou formalmente em 1988.
A Casa Branca não se manifestou sobre o caso. A decisão judicial ocorre em meio a tensões sobre a política migratória dos EUA, que tem sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos.
Foto: RS/Fotos Públicas
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