Sindicato aguarda posicionamento sobre pagamento retroativo do piso salarial; assembleia deve discutir proposta nesta sexta-feira
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Governo do RN apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para os professores da rede estadual. A negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN) e a Secretaria Estadual de Educação ocorreu nesta segunda-feira (17.mar.2025), com foco na implantação do piso salarial de 2025.
A categoria iniciou uma greve por tempo indeterminado no dia 26 de fevereiro, reivindicando o reajuste salarial de 2024. A proposta inicial do Executivo inclui um aumento de 4% em abril e 2,27% em dezembro, mas o texto ainda pode sofrer alterações até o final da semana.
O Sinte-RN aguarda para a próxima sexta-feira (21.mar) um posicionamento do Governo do Estado sobre o pagamento retroativo do piso salarial, suspenso desde agosto de 2023 devido a uma liminar do TJRN. A decisão do STF, que derrubou a liminar na semana passada, reacendeu as expectativas dos professores sobre o retorno dos pagamentos.
Ainda há 17 parcelas em aberto desde 2023, e a assembleia da categoria, marcada para sexta-feira à tarde, discutirá a proposta do governo e o planejamento para o retorno dos pagamentos retroativos.
Com a derrubada da liminar, o Estado do RN terá que realizar o pagamento integral do retroativo de 2023 e 2024 do Piso Salarial Nacional do Magistério, tanto para ativos quanto para aposentados. A liminar do TJRN foi resultado de um pedido do Ministério Público do RN (MPRN), que argumentou que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e não tinha previsão orçamentária para o reajuste.
O MPRN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a conformidade das Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) com a Constituição Federal. Além disso, solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 no processo.
Foto: Lenilton Lima
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