Governo propõe parcelamento do aumento e benefícios para contratos temporários

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, nesta sexta-feira (21.mar.2025), uma proposta de reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede pública estadual. O aumento, referente ao piso nacional de 2025, será aplicado em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos respectivos meses. A proposta foi entregue durante negociações com representantes da categoria, que está em greve desde o início do ano.

Com o reajuste, os professores acumularão um ganho salarial de 98,25% entre 2019 e 2025, conforme dados divulgados pelo Governo. A medida visa atender à Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional para o magistério, e reforçar o compromisso com a valorização da carreira docente.

Benefícios para professores temporários

Além do reajuste, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Até 31 de março, será publicado um decreto que garante o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para novos contratos. Para os contratos já vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está finalizando um parecer jurídico que permitirá o pagamento desses benefícios, possivelmente por meio de aditivos contratuais. A previsão é que os pagamentos sejam quitados até 10 de julho de 2025.

Mudanças na gestão escolar

Outro ponto da proposta é o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até o fim de maio. O texto redefinirá os critérios de porte das escolas, o que deve impactar a estrutura organizacional e as funções de gestão. A mudança tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e aumentar a motivação dos profissionais que atuam nas áreas pedagógicas e administrativas.

O Governo também se comprometeu a encaminhar, em até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso salarial, uma minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. O documento será entregue ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) para análise e posterior envio à Assembleia Legislativa.

Investimentos em infraestrutura

O Rio Grande do Norte tem sido destacado como o estado que mais investiu em construções, reformas e manutenções de escolas nos últimos anos. Segundo o Governo, os recursos aplicados refletem a preocupação com a qualidade do ambiente escolar e o bem-estar de estudantes e educadores.

Diálogo com a categoria

O Governo do RN afirmou que permanece aberto ao diálogo com os profissionais da educação e reiterou o compromisso com a valorização da carreira docente e a promoção de uma educação pública de qualidade. A proposta apresentada nesta quarta-feira é parte de um esforço para resolver as demandas da categoria e garantir melhores condições de trabalho.

Justiça do RN determina fim da greve em Mossoró

O juiz convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Luiz Alberto Dantas Filho, determinou, nesta sexta-feira (21), o fim da greve dos professores da rede municipal de Mossoró. A decisão atendeu a um pedido de liminar da Prefeitura de Mossoró, que argumentou que o movimento grevista, iniciado em 14 de março, é ilegítimo.

O magistrado destacou que o município já remunera os professores acima do piso salarial nacional estabelecido pela Lei nº 11.738/2008. Além disso, nos últimos três anos, a categoria recebeu um reajuste acumulado de 37,29%. O juiz também apontou que a greve foi deflagrada sem o contingenciamento mínimo de pessoal necessário para manter os serviços essenciais, ferindo o princípio da continuidade do serviço público.

A decisão determina o “retorno imediato e integral” dos professores às atividades. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), responsável pela greve, reivindica o pagamento de reajustes de 6,27% para 2025 e 14,95% referentes a 2023.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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