Promotoria investiga irregularidades na clínica após denúncia sobre licenciamento; Covisa tem 15 dias para se manifestar
A 59ª Promotoria de Justiça de Natal abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na clínica Hapvida Tirol, especializada em Medicina Preventiva. A investigação foi motivada pela ausência de alvará sanitário e pela falta de um processo de solicitação de licenciamento junto aos órgãos responsáveis.
O procedimento, registrado sob o número 04.23.2120.0000011/2025-75, foi instaurado pelo 59º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima. A base legal inclui o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e a Lei Complementar Estadual nº 141/1996.
A empresa investigada é a Hapvida Assistência Médica S.A., e a representação que deu origem ao inquérito partiu da 9ª Promotoria de Justiça. Como primeira medida, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) foi acionada para informar, em 15 dias, se a unidade localizada na Rua Anísio de Souza, 2545, Lagoa Nova, regularizou as falhas apontadas no Termo de Inspeção Sanitária nº 77344, Série A.
Após o prazo ou o recebimento da resposta da Covisa, o caso seguirá para conclusão dos autos. A Promotoria também determinou o envio de uma cópia do processo ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop Cidadania).
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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