Comissão vai apurar origem de recursos e ocupações de imóveis no município
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as ações do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) na capital potiguar. O requerimento, que reuniu 20 assinaturas – o dobro do necessário –, foi proposto após denúncias de ocupações irregulares e possíveis irregularidades financeiras envolvendo o movimento.
A CEI terá como objetivo investigar a origem dos recursos utilizados pelo MLB, além de analisar a legalidade das ocupações de imóveis públicos e privados promovidas pelo grupo. Há suspeitas de que as ações do movimento possam configurar crimes, incluindo invasões de propriedades e prejuízos econômicos a comerciantes e moradores.
MLB é alvo de críticas por ocupações em Natal
Entre os casos citados estão as repetidas ocupações no Shopping Midway Mall, que teriam causado transtornos a lojistas, consumidores e funcionários. O MLB defende que suas ações visam combater o déficit habitacional, mas parlamentares alegam que o grupo atua sem registro legal e sem transparência sobre sua estrutura e financiamento.
CEI terá prazo para concluir investigação
A comissão será composta por vereadores indicados pelos blocos partidários e terá um prazo determinado para coletar provas, ouvir testemunhas e encaminhar suas conclusões ao Ministério Público e outros órgãos competentes.
De acordo com o Regimento Interno da CMN, a instalação da CEI é automática após a coleta das assinaturas necessárias, e o presidente da Casa deverá formalizar o grupo de trabalho assim que o processo for protocolado.
Histórico do MLB em Natal
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) atua em Natal desde 2004, quando realizou sua primeira ocupação no bairro Planalto. O grupo afirma que, em 20 anos de atuação, já promoveu mais de 19 ocupações urbanas na cidade, incluindo áreas centrais.
Enquanto o movimento se define como uma organização em defesa da moradia popular, a CEI buscará verificar a legalidade de suas ações e possíveis vínculos com atos de vandalismo ou utilização política.
Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal/Ilustração
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