Consulta aos valores estará disponível a partir do dia 22; atendimento prioriza idosos e pessoas com deficiência
O ADURN-Sindicato inicia na próxima terça-feira (22.abr.2025) o atendimento aos professores beneficiados pela Ação dos Precatórios, em parceria com a Procuradoria Geral Federal (PGF). A partir dessa data, os docentes poderão consultar os valores a que têm direito diretamente no site do sindicato.
Os interessados em aderir ao acordo firmado deverão comparecer à sede do ADURN-Sindicato para a entrega da documentação exigida. O agendamento será realizado pelo site, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência, conforme os Estatutos respectivos.
O montante destinado ao pagamento ultrapassa R$ 300 milhões e está previsto para ser quitado em 2027, conforme inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo, que estava arquivado, foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que atua na assessoria jurídica do sindicato desde 2013.
Nos primeiros dias, o atendimento será dedicado a pessoas com mais de 85 anos, professores com deficiência ou acamados, que poderão solicitar o serviço remoto ou domiciliar. O prazo para coleta da documentação se estende até 23 de maio.
A expectativa é realizar cerca de 100 atendimentos por dia, incluindo os docentes e os herdeiros dos 437 professores falecidos, conforme levantamento atualizado. O funcionamento será das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
Para receber os 1.951 beneficiários, o ADURN-Sindicato mobilizou uma força-tarefa com equipe especializada na triagem e conferência dos documentos. O atendimento jurídico será feito por seis advogados do escritório Munemassa.
Segundo o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, os atendimentos acontecerão em salas fechadas, com respeito ao sigilo. Toda a equipe assinou termos de confidencialidade.
Além da capital, uma equipe também prestará atendimento nos municípios de Currais Novos e Caicó, entre os dias 7 e 9 de maio. Os locais ainda serão divulgados.
Sobre o acordo
Assinado em 3 de abril, em Brasília, o acordo prevê pagamento com deságio de 40% sobre o valor atualizado. Mesmo com o desconto, o valor obtido é superior ao homologado na Justiça, devido à aplicação do IPCA-E como índice de correção. No processo original, utilizava-se a Taxa Referencial (TR).
A ação coletiva, que tramitava há 34 anos na Justiça do Trabalho do RN, é relativa às perdas salariais dos Planos Econômicos Bresser (1987) e Verão (1989). Cada beneficiário pode decidir individualmente se adere ou não ao acordo.
Serviço
O quê: Atendimento aos beneficiários da Ação dos Precatórios
Quando: A partir de 22 de abril | Segunda a sexta, das 9h às 15h
Onde: Sede do ADURN-Sindicato
Agendamento:
Atendimento presencial: www.adurn.org.br
Atendimento domiciliar: (84) 3211-9236
Informações: [email protected]
Fotos: Divulgação
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