Empresa enfrenta denúncias por descumprimento contratual; Senacon exige dados financeiros e contratos pendentes
O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., impossibilitando sua atuação formal no mercado de turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, e a empresa tem 10 dias úteis para apresentar recurso.
A medida foi tomada após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificar uma série de irregularidades envolvendo a atuação da empresa, incluindo descumprimentos contratuais e diversas reclamações de consumidores, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
A Senacon solicitou à Hurb que apresente, em caráter imediato, informações detalhadas sobre sua situação financeira, o número de contratos pendentes, o valor total das obrigações assumidas e a lista completa de clientes afetados. Caso não cumpra a determinação, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 80 mil.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, foram mais de 12 meses de negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro”, declarou o secretário em nota oficial.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, também se manifestou, ressaltando que o cancelamento do cadastro no Cadastur reforça a exigência de que empresas do setor turístico cumpram as obrigações legais e respeitem os direitos dos consumidores.
Em resposta, a Hurb divulgou uma carta aberta ao mercado. No documento, a empresa afirma que estava em diálogo com a Senacon há mais de 15 meses para buscar uma solução que atendesse os viajantes prejudicados durante a pandemia da covid-19. No entanto, declarou ter sido surpreendida por uma ação que classificou como “mais política do que técnica” e afirmou que a Senacon teria abandonado as negociações.
Com o cancelamento do cadastro no Cadastur, a Hurb fica impedida de atuar legalmente no setor turístico no Brasil, até que resolva as pendências identificadas pelos órgãos reguladores.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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