Programa de Recuperação Fiscal será detalhado em coletiva com o prefeito Paulinho Freire; medida visa regularizar débitos inscritos ou não na Dívida Ativa
A Prefeitura do Natal vai lançar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado para contribuintes que possuem dívidas com o município. O anúncio oficial será feito na próxima terça-feira (22.abr.2025), às 11h, durante uma coletiva de imprensa com o prefeito Paulinho Freire e o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, no auditório da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), localizada na rua Almino Afonso, número 55, no bairro da Ribeira.
O Refis 2025 tem como objetivo promover a regularização de débitos inscritos ou não na Dívida Ativa, oferecendo condições facilitadas para pagamento. A iniciativa também busca incentivar a adimplência fiscal dos natalenses e contribuir para a recuperação da arrecadação do município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), o novo Refis contemplará diversos tipos de dívidas municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e demais obrigações tributárias vencidas. Os benefícios previstos incluem descontos em multas e juros, além de prazos estendidos para quitação dos valores.
A coletiva desta terça-feira será o momento para apresentação oficial das regras, prazos e condições de adesão ao programa. A expectativa da Prefeitura é atrair um número significativo de contribuintes inadimplentes, permitindo que esses cidadãos regularizem sua situação fiscal e evitem sanções legais, como a negativação do nome e bloqueio de bens.
O novo Refis será regulamentado por meio de decreto municipal, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias. A partir da publicação, os interessados poderão procurar os canais oficiais da Prefeitura do Natal, como os Centros de Atendimento ao Contribuinte, para formalizar a adesão ao programa.
O Refis é uma ferramenta adotada periodicamente por administrações públicas como forma de estimular a arrecadação e dar oportunidade aos contribuintes de se manterem em dia com suas obrigações fiscais. A última edição foi encerrada em dezembro de 2023.
Foto: Joana Lima/Prefeitura de Natal/Divulgação
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