Operação Sem Desconto revela suposta fraude em mensalidades associativas de aposentados; Lupi defende fim da intermediação do INSS
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As conclusões fazem parte da investigação que embasa a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de combater irregularidades nas cobranças de mensalidades associativas realizadas sem autorização dos beneficiários.
O sigilo judicial do processo foi levantado nesta segunda-feira (28.abr.2025), permitindo a divulgação do conteúdo do relatório da CGU. O documento aponta que, em um dos casos analisados, houve o envio simultâneo de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário, realizadas por entidades diferentes, no mesmo dia. As informações foram encaminhadas à Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência Social.
Segundo os auditores, os casos verificados indicam o uso indevido de dados cadastrais dos beneficiários, reforçando a suspeita de existência de um sistema organizado para a produção e aplicação de termos de descontos não autorizados.
“A partir da análise, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, destaca trecho do relatório.
Além disso, auditoria realizada pela CGU com entrevistas em todos os estados revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas com descontos em folha desconhecia as entidades responsáveis pelas cobranças. Entre abril e julho de 2024, foram entrevistados 1.273 beneficiários. Desses, apenas 52 reconheceram filiação às associações cobradoras, e somente 31 confirmaram ter autorizado os descontos.
Diante da operação policial, o INSS suspendeu todos os descontos associados a acordos com entidades representativas. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de buscar ressarcimento de valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Posicionamento do Ministério da Previdência
Durante audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que é contrário à prática de descontos diretos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, mesmo quando autorizados. Para o ministro, o instituto não deve atuar como intermediário entre aposentados e associações.
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, declarou Lupi, reforçando seu posicionamento contra a intermediação do INSS nas cobranças.
A manifestação ocorre em meio às investigações que resultaram na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de quatro dirigentes do órgão e de um policial federal lotado em São Paulo. A Polícia Federal já havia apontado, na deflagração da operação, irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados entre 2019 e 2024 com as cobranças associativas.
As auditorias divulgadas pela CGU e pelo próprio INSS também registram um aumento significativo nos valores deduzidos dos benefícios ao longo dos anos. Em 2016, o total foi de R$ 413 milhões. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, R$ 510 milhões. Em 2021, R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, os descontos saltaram para R$ 1,2 bilhão. E, somente em 2024, o montante já ultrapassou R$ 2,8 bilhões.
Em contrapartida, as reclamações sobre as cobranças também aumentaram. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento, a maioria alegando desconhecimento ou ausência de autorização por parte dos beneficiários.
A cobrança de mensalidades associativas é baseada em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades representativas de categorias profissionais, sindicatos ou associações de aposentados. Os valores deduzidos são posteriormente repassados às instituições conveniadas.
Após a divulgação das investigações, o INSS afirmou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota oficial divulgada na semana passada, o instituto destacou que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo em 2023, indicando que os descontos estavam sendo realizados desde gestões anteriores.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Roberto Suguino/Agência Senado
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