Ministério Público apura atuação coordenada de empresários, médicos, advogados e servidores públicos que teriam fraudado demandas judiciais e superfaturado serviços de home care custeados pelo Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quarta-feira (30.abr.2025), a Operação Curari Domi, com o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso envolvendo a judicialização indevida de serviços de internação domiciliar, conhecidos como home care, custeados pelo Estado. A ação é resultado de uma investigação que apura a atuação coordenada de empresários da saúde, médicos, advogados e servidores públicos que teriam se beneficiado de decisões judiciais para obter vantagens financeiras ilícitas.
De acordo com o MPRN, o ponto de partida da investigação foi o aumento expressivo no número de processos judiciais entre os anos de 2015 e 2024, que solicitavam internação domiciliar para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante esse período, foram identificadas 976 novas ações judiciais, todas com o objetivo de obrigar o Estado a custear os serviços de home care. Em 2024, os gastos públicos com esses atendimentos domiciliares chegaram a aproximadamente R$ 60 milhões.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam indícios de fraude sistemática nas demandas judiciais. Em muitos casos, os pacientes já estavam desospitalizados, clinicamente estáveis e sob os cuidados da família, o que não justificaria a continuidade dos serviços de internação domiciliar.
Irregularidades identificadas
Entre os indícios apurados, destacam-se:
- Coincidência de laudos médicos assinados pelos mesmos profissionais para diferentes pacientes;
- Repetição na contratação de advogados para representar usuários do SUS em situação de hipossuficiência econômica;
- Representação da empresa fornecedora do serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do paciente;
- Apresentação de valores supostamente superfaturados;
- Discrepância entre os serviços faturados e os efetivamente prestados;
- Relatórios de visitas não realizadas;
- Inclusão indevida de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.
O MPRN classifica o caso como uma atuação ilícita e coordenada de diferentes agentes do setor, com fortes indícios de associação criminosa para beneficiar economicamente grupos específicos, em detrimento da correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Mandados cumpridos e material apreendido
A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao todo, participaram da ação dois procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do Ministério Público e 56 policiais militares. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também foram apreendidas armas e munições durante a ação.
Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN, que poderá ampliar a investigação caso surjam novos elementos que apontem para o envolvimento de outras pessoas no esquema.
Origem do nome da operação
O nome da operação, Curari Domi, é uma expressão em latim que pode ser traduzida como “ser tratado em casa”, uma referência direta ao tema central da investigação: a internação domiciliar. O foco da ação é coibir práticas fraudulentas que comprometam a integridade dos serviços públicos de saúde, especialmente os que envolvem decisões judiciais com impacto direto no orçamento estadual.
Foto: Divulgação/MPRN
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