GAECO detalha assédio a servidores, compra de votos, desvio de funções e uso da estrutura da Prefeitura de Natal em benefício eleitoral; políticos negam irregularidades
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio Grande do Norte apresentou uma denúncia contra o prefeito de Natal Paulinho Freire (União Brasil), o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), a ex-secretária de Planejamento e atual vice-prefeita de Natal, Joana Guerra (Republicanos), e os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Daniel Rendall (Republicanos). A acusação envolve uso da máquina pública para fins eleitorais, incluindo assédio a servidores, compra de votos, desvio de funções e uso indevido da estrutura da Prefeitura de Natal.
Os detalhes foram divulgados pelo portal O Potiguar nesta quarta-feira (15.mai.2025). A denúncia do MP e o pedido de cassação de mandatos e inelegibilidade foi feito em fevereiro deste ano.
A denúncia foi protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com base em provas documentais e testemunhais, incluindo áudios, registros de reuniões, documentos internos e conversas de aplicativos.
Assédio a servidores e pressão por apoio político
Entre os fatos relatados no processo, servidores comissionados da Prefeitura de Natal relataram, segundo o MP, terem sido alvos de assédio moral e ameaças para aderirem a atos políticos. Conforme a denúncia, os funcionários eram convocados para eventos que, embora apresentados como institucionais, tinham caráter eleitoral. Quem não participasse estaria sujeito a retaliações, como exoneração ou transferência de setor.
Segundo as denúncias do MP, Joana Guerra teria coordenado essas ações, com anuência de Paulinho Freire e Álvaro Dias. O GAECO destaca que houve uma estrutura organizada para coagir servidores, prática enquadrada como abuso de poder político.
Uso indevido de veículos e estrutura pública
O processo também detalha o uso irregular de veículos oficiais da Prefeitura de Natal para atividades eleitorais. A Arsban, autarquia municipal de saneamento, foi citada diretamente no esquema, com frota e servidores desviados de suas funções originais para dar suporte logístico a campanhas.
O MPE aponta que o ex-prefeito Álvaro Dias participou ativamente das decisões que viabilizaram o uso da estrutura municipal em benefício eleitoral, incluindo a autorização para deslocamento de servidores e veículos.
Caravanas políticas financiadas com recursos públicos
Outro eixo da denúncia são as caravanas políticas organizadas pela Prefeitura. De acordo com o GAECO, servidores públicos eram mobilizados para participar de atos de campanha de Paulinho Freire e seus aliados. Esses eventos utilizavam recursos públicos, mascarados como ações institucionais.
Os vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Rendall são citados como beneficiários dessas operações. Suas campanhas teriam contado com apoio logístico e de pessoal custeado pela Prefeitura de Natal.
Compra de votos e monitoramento de adversários
A denúncia também traz indícios de compra de votos, com relatos de distribuição de benefícios a eleitores em troca de apoio. Além disso, foi identificada a criação de uma equipe paralela de fiscalização, composta por servidores públicos deslocados para monitorar adversários políticos e organizar as ações eleitorais.
O processo apresenta documentos que comprovam a escala de servidores para essas funções, evidenciando o uso da estrutura pública para fins eleitorais.
Envolvimento de Joana Guerra, Irapoã Nóbrega e Daniel Rendall
Segundo a denúncia do MP, Joana Guerra é apontada como articuladora das ações de mobilização de servidores e caravanas. Irapoã Nóbrega e Daniel Rendall, vereadores eleitos, teriam se beneficiado diretamente do esquema, recebendo apoio logístico e de pessoal em suas campanhas, com utilização de recursos e servidores públicos.
Os documentos anexados ao processo incluem ordens de serviço, comunicações internas e depoimentos de servidores lotados em gabinetes parlamentares.
Andamento do processo
O MPE pede a abertura de ação penal contra os envolvidos e a aplicação de sanções civis e eleitorais. O processo está em fase inicial e será analisado pelo Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia.
O caso é considerado um dos mais abrangentes do GAECO no Rio Grande do Norte, pela quantidade de envolvidos e pela complexidade das acusações.
Posicionamento dos investigados
Os acusados negam as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral. Em nota, Paulinho Freire afirmou que as acusações não se sustentam e que sempre respeitou as regras eleitorais. Ele classificou a denúncia como “infundada” e disse confiar que a Justiça irá reconhecer a improcedência das acusações.
O ex-prefeito Álvaro Dias, por sua vez, declarou que jamais autorizou ou determinou o uso da máquina pública para fins eleitorais e considerou a denúncia uma tentativa de perseguição política.
Os vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Rendall também se manifestaram, destacando que suas campanhas seguiram as regras eleitorais e que não utilizaram estrutura pública de forma irregular. Ambos afirmaram que irão comprovar sua inocência no curso do processo.
Falas
O advogado do prefeito Paulinho Freire, Cristiano Barros, afirmou por meio de nota, em fevereiro – época das acusações do MPRN – que “não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente sido realizados e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais“.
Já o vereador Daniel Rendall disse que vê com tranquilidade o processo e que as denúncias em referência já foram arquivadas anteriormente. “No caso, inexiste qualquer elemento de prova que sustente as acusações de abuso de poder político ou econômico, ainda que indiciárias. O candidato participou de todo o processo eleitoral com a mais absoluta transparência e respeito às normas postas, e o vereador eleito está confiante no desfecho processual“.
O também vereador Irapoã Nóbrega divulgou nota e afirmou “tranquilidade diante da ação”. Ele informou que a defesa “comprovará não haver elementos que caracterizem abuso de poder político ou econômico capazes de afetar a normalidade e legitimidade das eleições, requisitos essenciais para configuração do ilícito eleitoral“. Ainda de acordo com a nota do vereador, a defesa já demonstrou “a fragilidade técnica da acusação, destacando que os fatos narrados são anteriores ao período eleitoral e que já havia se desligado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) desde abril de 2024, seis meses antes do pleito“.
O ex-prefeito Álvaro Dias afirmou estar “surpreso” com notícias e disse que repudia “veementemente qualquer tentativa de subverter a ordem democrática e a soberania da decisão popular“. Segundo Álvaro, o pleito eleitoral de 2024 “transcorreu dentro da legalidade, lisura e normalidade estabelecida pelo estado democrático de direito que o povo reconquistou nas ruas, havendo a proclamação, diplomação e posse dos eleitos pela Justiça Eleitoral. Portanto, a eleição recente para prefeito de Natal, representa mais uma manifestação indiscutível da decisão popular, consolidando a democracia no nosso País“.
Não conseguimos localizar a nota da então secretária e atualmente vice-prefeita de Natal Joanna Guerra, mas o espaço segue à disposição.
Foto: Reprodução/Redes Sociais / Elpídio Júnior/Câmara de Natal/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
