Associação P1MC recebeu R$ 640,1 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social; Controladoria-Geral da União aponta falhas e concentração de recursos
O Programa de Cisternas, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), destinou R$ 640,1 milhões à Associação Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (P1MC), entidade comandada por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). O valor representa 85% da verba total aplicada no programa e configura o maior volume de recursos repassado a uma única Organização Não Governamental (ONG) desde a criação da iniciativa, há 22 anos.
A destinação dos recursos foi revelada por reportagem do jornal O Globo e levanta questionamentos sobre a concentração de contratos. O MDS, liderado por Wellington Dias (PT), nega irregularidades e afirma que os vínculos político-partidários das entidades não foram considerados no processo de seleção.
Contratação e subcontratações
O acordo com a P1MC foi formalizado em 2023, após o governo federal ampliar o Programa de Cisternas, com um investimento total de R$ 755,8 milhões. A ONG foi selecionada por meio de edital, baseado em critérios de experiência, o que a entidade considera como fator legítimo para a contratação. Segundo a P1MC, mais de 1,2 milhão de famílias foram atendidas em mais de duas décadas de atuação.
Entretanto, a construção das cisternas não é executada diretamente pela associação, mas por meio de entidades subcontratadas. Essas entidades não passam por processos de seleção do ministério, sendo escolhidas pela própria P1MC.
Levantamento realizado por O Globo identificou 37 ONGs subcontratadas pela P1MC comandadas por filiados ao PT. Essas organizações receberam, até o momento, R$ 152 milhões, representando 33,9% do total repassado à associação.
Entidades ligadas ao PT no Piauí, Ceará, Pernambuco e Bahia
Entre as subcontratadas está a Cooperativa para o Desenvolvimento Rural e Sustentável da Agricultura Familiar do Piauí (Cootapi), que recebeu R$ 9 milhões para instalar 775 cisternas no estado. A entidade é gerida por integrantes do PT que ocuparam cargos na administração de Wellington Dias.
No Ceará, a Cooperativa Mista de Trabalho (Comtacte) foi contratada por R$ 4,6 milhões para construir 769 cisternas. A organização é liderada por um ex-assessor de um prefeito do PT.
Em Pernambuco, o Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) recebeu R$ 6,4 milhões, sendo dirigido por uma ex-assessora de um deputado estadual do PT. Na Bahia, outras duas entidades, o Instituto de Formação Cidadã e o Centro de Agroecologia do Semiárido, também comandadas por ex-candidatos do PT, foram contempladas.
Procuradas, várias dessas entidades não responderam aos questionamentos da imprensa ou negaram influência política.
Relatório da CGU aponta falhas
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria em 205 cisternas entregues entre 2020 e 2022. O levantamento identificou que 31% dos equipamentos apresentavam defeitos, como vazamentos e infiltrações. Em 10% dos casos, as cisternas estavam inutilizáveis.
O relatório da CGU chamou a atenção para a concentração de recursos em uma única entidade, mas atribuiu essa situação aos critérios de seleção do ministério, que priorizam a experiência das organizações. O documento afirma que “os riscos existentes estão suficientemente controlados”, mas recomenda maior fiscalização.
Histórico do Programa de Cisternas
Criado no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa de Cisternas foi desenvolvido em parceria com a P1MC. Ao longo de 22 anos, a associação recebeu mais de R$ 2 bilhões em repasses. O programa teve uma redução significativa de orçamento durante o governo Jair Bolsonaro, chegando a entregar pouco mais de 3 mil cisternas em 2022, ante uma média de 58 mil unidades anuais até 2018.
A ampliação da iniciativa foi uma das promessas de campanha de Lula. A meta do governo é investir R$ 1,5 bilhão até 2026, atendendo mais de 100 mil famílias.
‘Quentinhas invisíveis’
Além do Programa de Cisternas, o Ministério do Desenvolvimento Social foi alvo de denúncias relacionadas a contratos com ONGs para a distribuição de quentinhas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em fevereiro, O Globo revelou que uma entidade ligada ao PT recebeu R$ 5,6 milhões para a ação, mas os alimentos não estariam sendo entregues.
O contrato foi suspenso pela pasta após a denúncia, e a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e CGU abriram investigações para apurar as suspeitas.
O ministério informou que, caso sejam confirmadas irregularidades, poderá exigir a devolução de recursos e inabilitar as entidades junto ao programa.
Especialistas defendem mais transparência
Especialistas em controle de gastos públicos destacam que o modelo de parcerias com subcontratadas dificulta a fiscalização. Guilherme France, da ONG Transparência Internacional, defende a obrigatoriedade da divulgação de todos os documentos de contratação e sugere a adoção de programas de integridade mais rigorosos nas organizações beneficiadas.
Segundo France, a legislação já prevê transparência em contratações de grande vulto, mas defende que, em casos de repasses milionários, as exigências de controle e fiscalização devem ser ampliadas para prevenir conflitos de interesse e uso indevido dos recursos públicos.
Foto: Sergio Amaral/MDS / Júlio Dutra/MDS
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