Ex-presidente da CBF pede anulação do pleito antes de julgamento definitivo sobre legalidade de acordos firmados com o Ministério Público
O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16.mai.2025) para suspender as eleições convocadas pela entidade, previstas para ocorrer no dia 25 de maio de 2025.
A solicitação foi protocolada no mesmo dia em que o atual interventor da CBF, Fernando Sarney, anunciou oficialmente a realização do pleito. Ednaldo Rodrigues, que havia sido afastado do cargo em decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), tenta reverter judicialmente a convocação.
O pedido de Ednaldo foi direcionado ao ministro Gilmar Mendes, que também é o relator de outro processo no STF envolvendo o ex-dirigente e o comando da CBF. Segundo a defesa, a realização das eleições poucos dias antes de um julgamento importante pode comprometer a legalidade do processo.
Argumento da defesa
A defesa do ex-presidente afirma que o STF marcou para o dia 28 de maio o julgamento definitivo sobre a legalidade de acordos firmados entre o Ministério Público e entidades desportivas. Esses acordos têm impacto direto sobre a condução da eleição na CBF e sobre a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência.
De acordo com os advogados, manter a eleição para três dias antes desse julgamento representa risco de nulidade jurídica, podendo gerar “consequências institucionais irreparáveis”.
A petição afirma ainda que o andamento do pleito antes da análise final do STF “afronta a autoridade jurisdicional da Corte”. O documento foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, mas ainda não há prazo para que a decisão seja tomada.
Afastamento de Ednaldo
Na quinta-feira (15.mai), o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do TJ-RJ, determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O magistrado considerou a existência de irregularidades na assinatura de um dos envolvidos no acordo homologado pelo STF — o ex-vice-presidente Antônio Carlos Nunes de Lima —, fato que poderia comprometer a validade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
A ação que resultou no afastamento de Ednaldo foi movida por ex-vice-presidentes da entidade, que perderam seus cargos com a implementação do TAC de 2022. Segundo o TJ-RJ, o acordo assinado entre o Ministério Público e a CBF seria inválido.
Histórico do caso
O imbróglio jurídico teve início em 2017, quando o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra as eleições realizadas naquele ano na CBF. Em 2022, a entidade celebrou um TAC com o Ministério Público, comprometendo-se, entre outros pontos, a realizar novas eleições — nas quais Ednaldo Rodrigues foi eleito presidente.
Em dezembro de 2023, a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ extinguiu a Ação Civil Pública, o que levou à anulação do TAC e ao questionamento da validade da eleição de Ednaldo. Apesar disso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar que manteve Ednaldo no cargo até novo julgamento.
Intervenção e eleições
Com a nova decisão do TJ-RJ afastando Ednaldo Rodrigues, o vice-presidente Fernando Sarney assumiu o comando da entidade como interventor. Foi ele quem anunciou, nesta sexta-feira, que as eleições para novo presidente da CBF estão marcadas para o dia 25 de maio.
O cenário atual aguarda nova deliberação do STF, que terá de decidir se as eleições serão mantidas ou suspensas até o julgamento do mérito sobre a legalidade dos acordos entre a CBF e o Ministério Público.
Foto: Rafael Ribeiro/CBF
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