Decisão judicial acata pedido da Coopmed-RN e interrompe licitação de R$ 271 milhões para médicos em unidades de saúde de Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, na noite desta sexta-feira (16.mai.2025), a suspensão do processo de contratação de médicos pela Prefeitura do Natal. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendendo a um pedido da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN).
Segundo a Coopmed, o processo licitatório conduzido pelo município, cujo valor ultrapassa R$ 271 milhões, apresenta irregularidades que comprometem a lisura e a ampla concorrência do certame. Entre os pontos destacados estão a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN), critérios considerados desproporcionais de qualificação econômico-financeira, além de questionamentos sobre o modelo de licitação adotado para os lotes 6 e 7.
Esses dois lotes específicos envolvem a prestação de serviços médicos com base em valores tabelados e procedimentos diversificados, o que, segundo a Coopmed, não se encaixa no formato licitatório proposto pela gestão municipal.
A decisão judicial destaca ainda o curto prazo entre a publicação do edital, feita no último dia 12 de maio, e a data de encerramento prevista para 16 de maio. Para o magistrado, esse intervalo reduzido prejudica a competitividade do processo.
“A continuidade do certame, nos moldes atuais, poderá inviabilizar a participação da parte autora e de outras potenciais interessadas, comprometendo a competitividade e, possivelmente, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração”, afirma o juiz na decisão.
Ele também ressaltou que “exigências desproporcionais de qualificação técnica e econômico-financeira podem comprometer significativamente essa finalidade, ao restringir indevidamente o universo de participantes e, consequentemente, mitigar a competitividade do certame”.
A suspensão determinada é válida até que sejam analisados todos os argumentos apresentados, tanto pela cooperativa quanto pela Prefeitura. A Justiça ainda deve julgar o mérito da ação em momento oportuno.
A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão até a publicação desta matéria. O caso agora aguarda manifestação oficial da Procuradoria do Município e eventuais adequações no edital da licitação.
A Coopmed-RN, autora do pedido, afirma que a medida visa garantir maior transparência no processo e melhores condições de concorrência entre os participantes interessados na prestação de serviços médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal.
O contrato, conforme previsto em edital, contempla o fornecimento de médicos para diversas especialidades em unidades básicas, de pronto atendimento e hospitais da rede municipal. A expectativa da prefeitura era iniciar a nova contratação ainda no primeiro semestre de 2025.
A decisão judicial representa um novo capítulo nas disputas envolvendo a contratação de médicos por meio de cooperativas no estado, tema que tem sido recorrente em ações judiciais nos últimos anos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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