Editorial POR DENTRO DO RN
O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte enfrenta – mais uma – grave crise. Mortes dentro das celas, infestação de ratos, infraestrutura precária e omissão do poder público compõem um cenário de descontrole que ameaça não apenas os apenados, mas toda a sociedade potiguar. A crise nos presídios do RN deixou de ser uma questão restrita ao sistema prisional – é, hoje, uma bomba-relógio prestes a explodir no coração da segurança pública estadual.
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, simboliza o colapso da política prisional no Rio Grande do Norte. Em menos de dois meses, três detentos foram mortos dentro da unidade. O caso mais recente ocorreu em maio de 2025, revelando, mais uma vez, a ausência de controle por parte da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). A cada nova ocorrência, expõe-se a fragilidade das estruturas físicas e administrativas do sistema.
Além da violência, surgem denúncias chocantes sobre as condições sanitárias da penitenciária. A presença de ratos nos pavilhões de Alcaçuz foi revelada por reportagens recentes, revelando um ambiente insalubre tanto para os presos quanto para os servidores. A deterioração da infraestrutura carcerária ultrapassa os limites do aceitável. Não se trata de romantizar o cárcere, mas de reconhecer que o descaso estatal contribui para a degradação humana, fomentando a barbárie e fortalecendo o crime organizado.
Em resposta ao agravamento da crise, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de afastamento imediato do secretário da SEAP, Helton Edi Xavier. Segundo o MP, o gestor teria se omitido diante de alertas sobre riscos iminentes à vida dos internos, deixando de adotar medidas preventivas. O pedido de afastamento não é apenas um ato jurídico; representa o grito de alerta de uma instituição que, diferentemente do Executivo estadual, ainda reage diante do colapso em curso.
Apesar da gravidade da situação, o governo estadual, sob a liderança da governadora Fátima Bezerra (PT), mantém um silêncio constrangedor. Para além das notas oficias emitidas pela assessoria de comunicação do Governo confirmando os absurdos noticiados, nenhuma medida concreta foi anunciada, tampouco houve uma manifestação pública à altura da crise. A omissão atual evoca lembranças traumáticas do massacre de 2017, também em Alcaçuz, quando o Estado falhou em agir e dezenas de vidas foram perdidas. A história parece destinada a se repetir, com os mesmos erros e a mesma negligência.
É preciso compreender que a crise nos presídios do RN afeta toda a estrutura da segurança pública. Facções criminosas operam de dentro das celas, organizam crimes, intimidam agentes públicos e desafiam o controle estatal. Cada falha na gestão penitenciária se converte, cedo ou tarde, em mais violência nas ruas, alimentando o medo cotidiano de quem vive, trabalha e estuda em solo potiguar.
A sociedade precisa reagir com firmeza. É hora de cobrar uma reformulação completa da política prisional. Isso inclui:
- investimento em infraestrutura e tecnologia;
- transparência na gestão;
- reforço à atuação de órgãos fiscalizadores;
- valorização e capacitação dos agentes penitenciários;
- implementação de políticas reais de ressocialização.
O atual cenário é insustentável. O Estado não pode mais ignorar os alertas que se multiplicam em reportagens, denúncias e recomendações técnicas. A crise nos presídios do RN já extrapolou os muros das penitenciárias e se projeta como uma ameaça direta à ordem pública e à paz social. Quando a próxima tragédia acontecer — e ela acontecerá, se nada for feito — não será possível alegar surpresa. O aviso está dado.
Foto: Reprodução/Governo do RN
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