Ministério Público alega descumprimento de sentença judicial sobre higiene, alimentação e itens básicos nas unidades prisionais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou pedido judicial para o afastamento temporário do secretário de Administração Penitenciária do Estado (Seap), Helton Edi Xavier, devido a falhas identificadas nas condições sanitárias, alimentares e de higiene nos presídios do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e em Natal. O pedido foi oficializado após nova visita de inspeção realizada pelo órgão entre os dias 1º e 7 de abril de 2025.
O secretário Helton Edi Xavier recebeu o mandado de intimação expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (8.mai.2025). A partir da notificação, ele tem 15 dias para apresentar manifestação sobre o pedido de afastamento. Segundo o Ministério Público, a solicitação tem como base o descumprimento reiterado de sentença judicial anterior, que já exigia melhorias nas condições dos estabelecimentos prisionais.
De acordo com o MP, o afastamento temporário tem como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial por outro gestor. A promotoria destacou que a medida “não é uma punição ao gestor público, mas sim uma forma de garantir a eficácia da ordem judicial por meio de substituição por alguém mais eficiente ou menos resistente ao cumprimento das determinações”.
A secretária adjunta da Seap, Arméli Brennand, afirmou que a pasta está acompanhando os prazos legais e vai apresentar todos os documentos e relatórios necessários em resposta à solicitação do MP. Segundo ela, o órgão fornecerá dados sobre enxoval e itens de higiene, com fotos e demais comprovações que respondam às requisições feitas.
O Ministério Público aponta que a Seap tem descumprido obrigações impostas judicialmente de forma recorrente. A ação menciona que as determinações já haviam sido alvo de petições protocoladas em maio e outubro de 2024 e em janeiro de 2025. A última inspeção serviu de base para reforçar o pedido de afastamento.
Entre os principais problemas relatados no documento estão:
Infestação de ratos nos presídios:
O relatório menciona que, apesar de reuniões já realizadas com representantes da Seap sobre a presença de roedores, nenhuma providência efetiva foi adotada. A situação representa risco à saúde tanto dos internos quanto dos policiais penais.
Qualidade e variedade da alimentação:
A promotoria aponta que, frequentemente, é servida carne moída com aparência de soja, o que tem causado desconfortos gastrointestinais entre os presos. Além disso, as refeições carecem de variedade, sendo a banana a única fruta ofertada com regularidade.
Fornecimento precário de itens de higiene:
O documento relata irregularidades na entrega de produtos de higiene pessoal e coletiva, além de baixa qualidade dos itens distribuídos. Segundo o MP, esses produtos vêm causando alergias e problemas de pele, o que tem levado à autorização para que as famílias dos internos forneçam os materiais.
O Ministério Público exige que a Seap informe com clareza quais itens de higiene e enxoval são entregues aos internos, além da periodicidade dessas distribuições. As informações devem ser acompanhadas de documentos comprobatórios.
O pedido de afastamento do secretário visa assegurar que outro gestor possa, temporariamente, executar as medidas determinadas pela Justiça. A ação segue em tramitação na Justiça Estadual, que ainda vai se manifestar sobre o mérito da solicitação apresentada pelo MP.
Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração
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