Mais da metade dos recursos previstos no Orçamento Impositivo de 2025 vão para eventos e ações culturais; saúde, infraestrutura e qualificação recebem verbas menores
As emendas impositivas individuais dos vereadores de Natal totalizam R$ 26,13 milhões em 2025. O valor representa 2% das receitas tributáveis do Orçamento Geral do Município (OGM), que soma R$ 5,29 bilhões, e passou a vigorar em 21 de janeiro de 2025 após sanção do prefeito Paulinho Freire (União).
O valor médio das emendas por parlamentar é de R$ 901 mil e sua execução é obrigatória pelo Executivo. Levantamento feito pela Tribuna do Norte revela que mais da metade dos recursos está concentrada em ações de festas, cultura e lazer.
Festejos populares recebem maior volume de recursos
A maior parte dos recursos foi alocada para festejos populares, como Carnaval e Festas Juninas, que somam R$ 8.094.119,00. Em seguida, aparecem apresentações artísticas e culturais com R$ 3.827.495,00. A terceira maior destinação é para a área de esporte e lazer, que contabiliza R$ 3.297.430,00.
Juntas, essas três áreas concentram R$ 15,11 milhões — o equivalente a 57,8% do total das emendas parlamentares.
Outros setores beneficiados
A área de proteção e saúde animal recebeu R$ 1.800.622,00 em recursos. A instalação de academias da terceira idade foi contemplada com R$ 1.350.000,00. Já a área de infraestrutura e fomento ao turismo foi beneficiada com R$ 1.314.491,00.
- Entre outras destinações com valores superiores a R$ 500 mil, estão:
- Restauração e paisagismo de praças e logradouros: R$ 970.000,00
- Qualificação profissional: R$ 848.420,00
- Atenção à saúde: R$ 668.245,00
- Fomento ao empreendedorismo: R$ 500.000,00
- Manutenção das secretarias municipais de Trabalho, Assistência Social (Semtas), Segurança Pública (Semdes) e Cultura (Funcarte): R$ 471.240,00
Recursos abaixo de R$ 400 mil
Outras áreas também foram contempladas, mas com valores inferiores a R$ 400 mil:
- Proteção social: R$ 411.200,00
- Drenagem e pavimentação de ruas: R$ 373.945,00
- Segurança alimentar: R$ 351.210,00
- Projetos de arte e cultura: R$ 302.000,00
- Educação ambiental: R$ 221.245,00
- Qualificação de servidores públicos: R$ 201.210,00
- Apoio a instituições religiosas: R$ 186.244,00
- Regularização fundiária: R$ 130.000,00
- Educação infantil: R$ 81.000,00
- Economia criativa: R$ 80.000,00
- Direitos humanos: R$ 10.000,00
- Patrimônio histórico e cultural: R$ 10.000,00
Regras e remanejamento
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), as emendas parlamentares individuais poderão ser remanejadas até 30 de junho de 2025. A solicitação deve ser feita por meio de ofício encaminhado ao Gabinete Civil do Município.
No caso dos 15 vereadores que não se reelegeram para a legislatura 2025–2028, o remanejamento deve ser comunicado à Presidência da Câmara Municipal, que ficará responsável por enviar as alterações ao Executivo.
Cada vereador pode direcionar no máximo 50% do valor total das emendas para uma única secretaria. O restante deve ser distribuído obrigatoriamente entre outras secretarias, com o objetivo de diversificar os investimentos públicos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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