Estados e municípios potiguares utilizam apenas 37% dos recursos; 30 municípios não aplicaram nenhum valor
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) realizou, em parceria com o Instituto Articule, uma reunião extraordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RN) para debater a implementação da educação em tempo integral no estado. O encontro, ocorrido no dia 14 de maio, contou com a presença da coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), professora Raquel Franzim.
Durante a reunião, foram apresentados dados que revelam baixo índice de execução dos recursos transferidos para essa política pública. Do total de R$ 80 milhões repassados ao Estado e aos municípios potiguares, R$ 51 milhões ainda permanecem em conta corrente. Isso representa apenas 37% de execução até o último levantamento feito em 10 de abril.
Os municípios receberam R$ 64 milhões e utilizaram, em média, 40% dos valores, com R$ 38 milhões ainda disponíveis. Já o governo estadual executou somente R$ 3 milhões dos R$ 16 milhões recebidos, mantendo R$ 13 milhões em saldo.
Segundo o MEC, a subutilização dos recursos federais acende um alerta sobre a capacidade de gestão e execução orçamentária. O prazo final para aplicação dos valores é 31 de outubro de 2025, conforme determina a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as regras da Portaria nº 2.036/2023.
O levantamento aponta que 30 municípios do Rio Grande do Norte não utilizaram nenhum centavo dos recursos transferidos, enquanto 60 municípios usaram menos de 30% do valor disponível. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos e outros 53 utilizaram entre 61% e 99%.
Além da execução orçamentária, a reunião também destacou que apenas 47,31% dos municípios potiguares formalizaram políticas locais de educação integral. Esse índice está abaixo da média nacional e regional do Nordeste. A maioria dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou seus planos ao Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), o que deve ser feito até 30 de junho, com apreciação dos respectivos conselhos de educação.
O TCE-RN e o Gaepe-RN reforçaram a necessidade de articulação entre entes federativos para garantir a efetividade da política e o cumprimento dos prazos legais.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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