Estimativa do Instituto Combustível Legal aponta crescimento dos débitos de grupos criminosos no setor
A sonegação de impostos no setor de combustíveis deverá atingir a marca de R$ 5,5 bilhões até o final de maio de 2025, segundo estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL). O dado é monitorado em tempo real por meio do “sonegômetro”, ferramenta que cruza informações de dívidas ativas estaduais e federais, inadimplência e atividades irregulares de empresas do setor.
O levantamento indica que a dívida ativa relacionada a grupos criminosos que atuam nesse ramo já soma R$ 203 bilhões. De acordo com o ICL, os crimes fiscais são praticados em todos os elos da cadeia produtiva de combustíveis, da extração até o consumo final, e envolvem fraudes como ausência de emissão de notas fiscais, criação de empresas fantasmas e atuação de agentes não registrados.
A entidade aponta que apenas 1% do valor sonegado é recuperado por meio da Justiça, e que o volume de dívida ativa cresce a uma taxa média de 20% ao ano. A falta de medidas mais severas contra os chamados devedores contumazes é considerada uma das causas do aumento contínuo das perdas para os cofres públicos.
O ICL defende a aprovação de leis federais mais rígidas para combater esses ilícitos. Dois Projetos de Lei Complementar (PLP 125/2023 e PLP 164/2022) estão em tramitação no Senado e visam regulamentar e punir com maior rigor os reincidentes na prática de sonegação.
De acordo com Emerson Kapaz, presidente do ICL, a aprovação das propostas pode contribuir para recuperar parte significativa desses recursos. Ele defende que a regulamentação permitirá a criação de mecanismos legais para impedir que empresas com histórico de fraudes continuem operando livremente no mercado.
O setor de combustíveis é apontado como um dos que mais sofrem com evasão fiscal no país. Estima-se que a sonegação anual atinja R$ 17 bilhões, com impacto direto sobre a arrecadação de impostos destinados a serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
O ICL também aponta que, além da atuação de empresas fraudulentas, a falta de fiscalização e a morosidade nos processos judiciais contribuem para a impunidade. O instituto propõe o uso de tecnologias de rastreamento de origem e destinação de combustíveis, além da integração de dados fiscais entre os estados e a Receita Federal.
A proposta de regulamentação dos devedores contumazes tem apoio de diversas entidades do setor e aguarda votação no Congresso Nacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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