Pacote fiscal de maio eleva IOF e reforça série de medidas que ampliaram carga tributária desde o início da atual gestão
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o governo federal anunciou 24 medidas de criação ou aumento de tributos. O movimento, que corresponde a uma nova medida tributária a cada 37 dias, ganhou um novo capítulo no fim de maio com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como parte de um pacote fiscal que também congelou R$ 31,3 bilhões do orçamento.
A série de mudanças provocou aumento na carga tributária nacional, que alcançou o maior patamar da história, segundo dados compilados por entidades do setor. Parte das medidas ainda tramita no Congresso Nacional, mas a maioria já está em vigor.
Entre os tributos alterados ou criados desde o início de 2023, destacam-se iniciativas que incidem diretamente sobre o consumo, como a reoneração de combustíveis, o fim de isenções para importações específicas e a criação de novas cobranças para setores como comércio eletrônico e apostas online.
Veja abaixo a lista de medidas anunciadas pelo governo federal desde janeiro de 2023:
- Reversão das alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
- Retorno da cobrança de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol
- Criação de imposto sobre exportação de petróleo
- Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
- Taxação de apostas eletrônicas (bets)
- Criação de imposto sobre importações do e-commerce
- Aumento do IPI para armas de fogo
- Elevação do imposto de importação sobre painéis solares
- Fim da isenção para importação de veículos elétricos
- Retomada da incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais
- Limitação ao uso de Juros sobre Capital Próprio
- Aplicação de “come-cotas” sobre fundos exclusivos
- Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
- Retorno do PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
- Ampliação da chamada “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50
- Retomada e posterior revogação do DPVAT
- Estimativa de IVA em 28%, com teto de 26,5%
- Proposta de “imposto do pecado” sobre produtos como bebidas e cigarros
- Proposta de imposto sobre altas rendas e dividendos
- Proposta de imposto mínimo global de 15% sobre lucros de multinacionais
- Aumento para 25% do imposto de importação sobre aço e ferro
- Reoneração da folha de pagamento de prefeituras e setores econômicos
- Extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
- Aumento do IOF
Além dessas medidas já anunciadas, o governo também estuda a criação de um tributo específico para as chamadas big techs — empresas globais do setor de tecnologia como Meta, Alphabet, Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. Embora discutido desde 2023, o projeto ainda não foi formalmente encaminhado.
Carga tributária em alta
O conjunto de ações fiscais tem sido associado ao objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir déficits orçamentários e financiar programas do governo. Especialistas do setor tributário apontam que a maior parte das medidas tem caráter emergencial e incide sobre o consumo, o que impacta diretamente a população em geral.
Apesar de sinalizações em favor de uma reforma tributária com foco em simplificação e progressividade, o modelo atual continua concentrando a maior parte da arrecadação nos impostos indiretos, que não diferenciam a capacidade contributiva dos pagadores.
Estados e municípios também elevam tributos
Paralelamente às ações do governo federal, estados e municípios também implementaram ajustes em suas estruturas tributárias. Diversos estados elevaram a alíquota padrão do ICMS, inclusive sobre combustíveis. Com a reforma tributária aprovada, estados poderão instituir o IPVA sobre aeronaves e embarcações.
O novo modelo tributário também prevê mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com possibilidade de aplicação de alíquotas progressivas e cobrança sobre doadores e herdeiros residentes no exterior.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil
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