Deputada recorre de decisão que impôs pena de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ; julgamento é virtual e termina nesta sexta (6)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O julgamento é realizado virtualmente e está previsto para encerrar às 23h59.
O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e conta com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O colegiado também julga o recurso apresentado pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso. De acordo com as investigações, Delgatti executou a invasão sob orientação de Zambelli.
Antes da condenação ser executada, Zambelli deixou o Brasil. A parlamentar embarcou para os Estados Unidos e, posteriormente, chegou a Roma, na Itália, na quinta-feira (4). A deputada possui cidadania italiana e, até o momento, não retornou ao país.
Caso a maioria dos ministros rejeite o recurso, a prisão da deputada poderá ser convertida de preventiva para cumprimento de pena. A condenação também pode resultar na perda automática do mandato parlamentar, sem necessidade de deliberação pela Câmara dos Deputados.
A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, situação que motivou a prisão preventiva anterior. No entanto, em caso de condenação definitiva, não há necessidade de aval do Legislativo.
A possibilidade de cumprimento imediato da pena pode ainda reforçar o pedido de extradição da deputada, caso permaneça fora do Brasil. Em precedentes similares, a Justiça italiana autorizou a extradição de brasileiros com dupla cidadania, como ocorreu com o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Zambelli argumenta cerceamento de defesa, alegando que não teve acesso completo às provas. Os advogados também questionaram o valor fixado a título de indenização por danos coletivos, no montante de R$ 2 milhões.
Segundo a defesa, não há critérios objetivos para justificar esse valor e a decisão teria sido tomada de forma discricionária pelo relator. Após a fuga da parlamentar, o advogado Daniel Bialski deixou a causa, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a representação legal da deputada.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
