Alexandre de Moraes autoriza cumprimento imediato da pena de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (7.jun.2025) o cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão converte a prisão preventiva da parlamentar em definitiva.
Moraes também notificou a perda do mandato de Zambelli e determinou o envio da documentação do julgamento à Câmara dos Deputados. A medida visa que a Mesa Diretora da Casa declare oficialmente a extinção do mandato da deputada.
Na mesma decisão, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil após a condenação.
Na última sexta-feira (6.jun), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, manteve a condenação de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto, apontado como executor da invasão. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, o que permite a execução imediata da pena.
Detalhes da condenação
A condenação, proferida pela Primeira Turma do STF no mês passado, estabelece pena de 10 anos de prisão, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e atuou em parceria com Delgatti para inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes, além de outras alterações fraudulentas no sistema.
De acordo com a PGR, o crime visava criar um fato político e midiático com o objetivo de atacar o Judiciário. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que classificou a ação como uma ameaça à institucionalidade democrática.
Outros processos
Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, relacionado a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a parlamentar sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo.
A Primeira Turma do STF já formou maioria de 6 votos a 0 para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Residência no exterior e Interpol
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e passou a residir na Europa. Em entrevista recente, ela afirmou ter cidadania italiana e não informou o país em que está. Com isso, a parlamentar foi incluída na lista de procurados da Interpol. A extradição será solicitada formalmente pelo governo brasileiro, com base no pedido do STF.
Foto: Lula Marques/EBC
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