Sessão na Câmara sobre medidas fiscais termina em tumulto após trocas de acusações entre o ministro da Fazenda e parlamentares do PL
A audiência pública realizada nesta quarta-feira (11.jun.2025) na Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terminou em confusão e foi encerrada antes do previsto. O encontro, que discutia medidas para compensar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o fim das isenções de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos privados, foi interrompido após trocas de acusações entre Haddad e deputados da oposição.
A audiência foi realizada de forma conjunta pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira. Desde a primeira rodada de perguntas, parlamentares do PL, como Nikolas Ferreira (MG) e Carlos Jordy (RJ), fizeram críticas ao governo e às políticas fiscais conduzidas pelo ministro.
Durante a segunda rodada de perguntas, os deputados mencionaram o que consideraram como “gastança” do governo e alegaram que as propostas do Executivo não seriam suficientes para cobrir o déficit nas contas públicas. Após fazerem suas colocações, ambos deixaram a audiência antes da resposta do ministro.
Ao iniciar sua fala, Fernando Haddad criticou a ausência dos parlamentares que o questionaram. “Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, só veio aqui para aparecer. Pessoas falaram: ‘agora tenha maturidade’. E correm daqui, não querem ouvir explicação. Querem manter o próprio argumento sem chance para o diálogo”, afirmou. Em seguida, qualificou a atitude como “molecagem” e disse que isso não contribui para a democracia.
Retorno ao plenário e tumulto
Na terceira rodada de perguntas, Carlos Jordy retornou ao plenário e exigiu direito de resposta. Em tom agressivo, rebateu o ministro da Fazenda: “Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude com apenas dois meses de faculdade de economia. Moleque é você por ter causado o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”.
Nikolas Ferreira também tentou obter direito de resposta por meio de questão de ordem, mas foi impedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que presidia a audiência. A recusa gerou bate-boca entre Nikolas, Jordy, Correia e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que aguardava para fazer perguntas.
Após várias tentativas de restabelecer a ordem, Correia encerrou a audiência antes do início da terceira rodada de perguntas.
Discussões sobre medidas fiscais
Durante os momentos de fala, Fernando Haddad explicou que as medidas do governo para compensar a arrecadação com a elevação do IOF incluem o fim da isenção de IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Fundos Imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A mudança está prevista para ocorrer a partir de 2026, com alíquota de 5%.
O ministro afirmou que a medida busca corrigir distorções e não representa aumento de tributos. “Isso não é aumento de tributo. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais do que todo o orçamento do seguro-desemprego. É o tamanho do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, afirmou.
Haddad também declarou que os benefícios fiscais não favorecem diretamente o produtor rural ou o setor da construção civil. Segundo ele, entre 60% e 70% da vantagem gerada pela isenção de IR fica com o sistema bancário ou o detentor do título.
Contas públicas e críticas à gestão anterior
Haddad rebateu as críticas da oposição sobre a situação fiscal do governo. Ele destacou que o superávit de R$ 54,1 bilhões obtido em 2022, no último ano da gestão de Jair Bolsonaro, foi viabilizado com o adiamento do pagamento de precatórios, a privatização da Eletrobras por valor abaixo do mercado e o repasse recorde de dividendos da Petrobras.
O ministro apontou ainda que o resultado daquele ano foi impactado negativamente pela perda de R$ 30 bilhões com a redução do ICMS sobre combustíveis. Os estados foram compensados pela atual gestão em 2023.
De acordo com Haddad, a arrecadação da União continua estável e, apesar de revisões nas renúncias fiscais, a carga tributária não aumentou. “A receita líquida federal em 2024 foi de 18,4% do PIB. Em 2022, também foi de 18,4%”, disse.
Foco em camadas mais ricas da população
O ministro afirmou que as medidas de compensação fiscal afetam principalmente a população de maior renda. Segundo ele, apenas 0,8% da população será diretamente atingida pelas mudanças. “Estamos falando de mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego e mais igualdade. Isso permitirá maior espaço para investimento”, declarou.
Haddad ainda reiterou a disposição do governo em dialogar com o Congresso Nacional, como ocorreu durante a tramitação da reforma tributária. “Temos que saber o que o Congresso está disposto a enfrentar. Demos suporte e o Congresso avançou”, completou.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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