Hugo Motta diz que Congresso não aceitará nova carga tributária sem contrapartidas fiscais e defende reforma administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (11.jun.2025) que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita durante o evento Brasília Summit, organizado pelo Lide.
As críticas de Motta foram direcionadas às propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para compensar a revogação parcial do decreto que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o parlamentar, medidas que aumentem impostos sem contrapartidas em cortes de despesas públicas não terão apoio do Congresso Nacional nem do setor produtivo.
Entre as propostas do governo federal está a tributação de investimentos que atualmente são isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Reação do Congresso e do empresariado
Hugo Motta declarou que as propostas da equipe econômica, que envolvem exclusivamente aumentos de impostos, sem qualquer debate sobre redução de gastos, terão recepção negativa não apenas no Legislativo, mas também entre empresários e investidores.
Segundo o deputado, não é aceitável impor nova carga tributária ao setor produtivo sem que o governo dê sinais de responsabilidade fiscal, como a implementação de uma reforma administrativa e a racionalização de despesas públicas.
Medidas fiscais e impacto na arrecadação
A Medida Provisória que traz o novo pacote de aumento de impostos foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). O governo havia anunciado em maio a intenção de elevar o IOF, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 19 bilhões em 2025. No entanto, após pressões políticas e econômicas, a equipe econômica decidiu rever parte das medidas, o que reduziu a projeção de receita extra para R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.
Mesmo após os recuos, as alternativas apresentadas pelo governo têm se limitado a novas formas de tributação, sem sinalização sobre cortes de despesas ou mudanças estruturais na administração pública.
Agenda fiscal e responsabilidade
Hugo Motta defende que o Executivo federal assuma a liderança de uma agenda de mudança fiscal, com foco em responsabilidade nas contas públicas. Em sua avaliação, a adoção de medidas estruturantes pode contribuir para a melhoria do ambiente econômico, com impactos positivos na taxa de juros, controle da inflação e estabilidade cambial.
Durante discurso no 3º Simpósio Liberdade Econômica, o presidente da Câmara afirmou que a discussão sobre o IOF obrigou o governo a enfrentar temas que vinha evitando, como a reforma administrativa e a revisão do gasto público.
Para Motta, o Brasil precisa avançar em reformas que garantam sustentabilidade fiscal. Ele reiterou que é possível manter políticas sociais e investimentos públicos, desde que essas ações estejam amparadas por um planejamento responsável do ponto de vista orçamentário.
Declarações sobre justiça social
Ainda segundo o parlamentar, não há possibilidade de alcançar justiça social sem equilíbrio nas contas públicas. A posição do presidente da Câmara se alinha a uma visão de que o fortalecimento da economia e o atendimento às camadas mais vulneráveis da população exigem responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A cobrança de Motta por reformas estruturais e ajustes fiscais ocorre em um momento de pressão crescente sobre o governo federal, que precisa encontrar alternativas para cumprir metas de resultado primário sem comprometer a atividade econômica.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
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