Ministro do STF rejeita anulação de delação premiada; acareação entre Mauro Cid e Braga Netto é marcada para o dia 24
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17.jun.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi protocolado na segunda-feira (16.jun), após a publicação de uma reportagem pela revista Veja, que apontava supostas contradições no depoimento prestado por Cid na semana anterior, no âmbito da ação penal que trata de tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que o momento processual não é adequado para esse tipo de solicitação. O ministro também destacou que pedidos semelhantes já haviam sido indeferidos anteriormente.
“Dessa maneira, o atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente”, escreveu Moraes.
A defesa de Bolsonaro argumenta que Mauro Cid teria violado cláusulas do acordo de delação ao supostamente utilizar perfis em redes sociais para compartilhar informações confidenciais. Segundo os advogados do ex-presidente, Cid poderia ter se comunicado com terceiros por meio de contas no Instagram identificadas como @gabrielar702 e “Gabriela R”, nomes que coincidem com o da esposa do militar, Gabriela Cid.
Durante audiência no STF, Cid afirmou que não sabia se os perfis pertenciam à sua esposa e negou ter utilizado redes sociais para comunicar-se com outros investigados. A defesa de Bolsonaro alegou que essa atuação configuraria quebra de sigilo, o que poderia justificar a anulação dos benefícios concedidos no acordo.
Defesa de Mauro Cid nega irregularidades
Após a divulgação da reportagem, os advogados de Mauro Cid afirmaram que o conteúdo publicado é falso e negaram qualquer ligação entre o militar e os perfis mencionados. A defesa também solicitou que a titularidade das contas seja investigada.
“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, declarou a defesa do militar.
O acordo de delação de Mauro Cid foi firmado com a Polícia Federal e homologado pelo STF. O militar é apontado como peça-chave nas investigações sobre a organização de atos contra o resultado das eleições de 2022 e possível tentativa de golpe de Estado.
STF marca acareação entre Mauro Cid e Braga Netto
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto, também réu na ação penal relativa à tentativa de golpe. A medida foi solicitada pela defesa de Braga Netto com o objetivo de esclarecer eventuais contradições entre os depoimentos.
A acareação foi agendada para o dia 24 de junho, às 10h, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal. Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro de 2024, deverá ser deslocado até Brasília para participar da audiência.
Segundo determinação de Moraes, o réu deverá ser monitorado eletronicamente durante o deslocamento e deverá informar o local de hospedagem. Durante o período fora da unidade prisional, Braga Netto está proibido de se comunicar com qualquer pessoa além de seus advogados.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, é considerado uma das principais fontes das investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso da suposta tentativa de subversão da ordem constitucional após as eleições presidenciais de 2022. A acareação busca esclarecer divergências entre as versões apresentadas pelos dois réus, que ocupavam posições de confiança no entorno do ex-presidente.
Foto: Gustavo Moreno/STF / Ton Molina/STF
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