Nova lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra regulamenta serviço e cria fundo estadual com foco em saúde, segurança e habitação
O Rio Grande do Norte oficializou nesta terça-feira (24.jun.2025) a regulamentação de sua loteria estadual, por meio da Lei nº 12.217/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra após aprovação simbólica da Assembleia Legislativa do Estado. A medida também institui o Fundo Estadual da Loteria, que será responsável pela destinação dos recursos arrecadados.
Segundo o Governo do RN, a nova política fiscal tem como objetivo gerar receita sem aumento de impostos. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que a loteria poderá arrecadar cerca de R$ 25 milhões por ano, com a aplicação dos recursos voltada prioritariamente para saúde, segurança e habitação.
“Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, afirmou a governadora.
Atualização da legislação e origem do serviço
Embora o serviço de loteria conste na legislação estadual desde 2002 (Lei nº 8.118/2002), ele nunca chegou a ser operacionalizado. A nova norma revoga a legislação anterior e atualiza os dispositivos legais, permitindo a viabilização da loteria como fonte de financiamento de políticas públicas.
O texto aprovado prevê que os recursos arrecadados sejam destinados principalmente a três áreas:
- Saúde pública,
- Segurança pública,
- Habitação.
Além disso, a lei autoriza o uso complementar dos recursos em outras áreas como ciência e tecnologia.
Próximos passos: regulamentação e credenciamento
O Governo do Estado agora aguarda a regulamentação da lei, o que deve ocorrer em até 60 dias. Após essa etapa, será iniciado o processo de credenciamento das empresas que irão explorar o serviço.
De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o modelo adotado permitirá que o serviço seja explorado diretamente pelo Estado, mas também abre possibilidade para exploração por terceiros por meio de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação pública.
“Foi criada uma estrutura dentro da própria Sefaz para conduzir esse processo e garantir maior lisura na arrecadação e na gestão dos recursos”, explicou Xavier.
Modalidades de jogo ainda serão definidas
A forma de exploração da loteria e os jogos que serão ofertados ao público ainda serão definidos na fase de regulamentação. O governo estuda modelos utilizados em outros estados que já implementaram serviços semelhantes, como Paraíba e Paraná, para adequar a loteria potiguar a um modelo sustentável.
“O Governo do Estado caminha nesse sentido de ter uma loteria estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social negativo nas pessoas”, completou Xavier.
A expectativa do governo é concluir todas as etapas necessárias até o fim deste ano, para que a loteria estadual do Rio Grande do Norte possa começar a operar ainda em 2025.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Carmem Félix/Governo do RN
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
