Decisão judicial destina recursos para abastecimento no Hospital Dr. José Pedro Bezerra após pedido do Ministério Público
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 1.027.425,39 do Governo do Estado para garantir o abastecimento emergencial de medicamentos e insumos no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, localizado em Natal. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação que apontou situação de desabastecimento crítico na unidade hospitalar.
De acordo com informações divulgadas pelo MPRN, a medida tem como objetivo assegurar a aquisição imediata de itens considerados prioritários para o funcionamento da unidade, evitando a interrupção de atendimentos. Entre os insumos e medicamentos apontados nos relatórios estão anestésicos e materiais cirúrgicos. Esses itens estariam em falta na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do hospital.
A ação judicial foi movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável por atuar na área da saúde. O Ministério Público apresentou relatórios que detalham a escassez de insumos essenciais para procedimentos cirúrgicos e outros atendimentos no hospital, destacando o risco de agravamento no atendimento à população em caso de manutenção do quadro de desabastecimento.
O valor bloqueado deverá ser utilizado exclusivamente para a compra emergencial dos medicamentos e materiais necessários. A decisão da Justiça prevê que a administração do Hospital Dr. José Pedro Bezerra ficará responsável pela realização das aquisições diretas para reabastecimento da CAF, com foco nos itens considerados prioritários para o funcionamento adequado dos serviços.
Para garantir a correta aplicação dos recursos, a decisão também estabelece prazo de 60 dias para apresentação da prestação de contas. A direção do hospital deverá comprovar, por meio de notas fiscais e documentos de entrada em estoque, a efetiva aquisição dos medicamentos e insumos. A prestação de contas deverá ser submetida ao juízo responsável para avaliação do cumprimento da medida.
A decisão atende aos argumentos do Ministério Público, que destacou a necessidade de ação imediata para evitar o colapso no atendimento hospitalar. Os relatórios anexados ao processo judicial apontaram a situação crítica no estoque de medicamentos e insumos, incluindo anestésicos e materiais cirúrgicos, que são fundamentais para garantir a realização de procedimentos médicos no Hospital Dr. José Pedro Bezerra.
O Hospital Dr. José Pedro Bezerra, conhecido como Hospital Santa Catarina, é uma das principais unidades de saúde pública de Natal. A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do hospital é responsável por gerenciar o estoque de medicamentos e materiais utilizados nos atendimentos diários, que incluem procedimentos de média e alta complexidade.
A decisão judicial com bloqueio de valores foi considerada pelo Ministério Público como instrumento para garantir o fornecimento mínimo necessário de insumos e medicamentos. O MPRN sustentou nos autos que a situação de desabastecimento representava risco para a continuidade dos atendimentos hospitalares, justificando a solicitação de bloqueio de valores do Governo do Estado.
Segundo o teor da decisão, o montante de R$ 1.027.425,39 será vinculado exclusivamente ao objetivo de suprir o déficit de medicamentos e insumos. Qualquer destinação diferente será considerada descumprimento da medida, sujeita às sanções legais. A prestação de contas detalhada deverá demonstrar, de forma individualizada, os itens adquiridos, os valores pagos e o registro de entrada dos produtos no estoque da unidade.
O Governo do Estado deverá ser formalmente notificado para tomar ciência da decisão e do bloqueio judicial, bem como para viabilizar o cumprimento da ordem de destinação dos recursos. A administração hospitalar terá a responsabilidade de realizar as compras emergenciais e apresentar a documentação comprobatória no prazo estipulado.
O processo segue em tramitação para acompanhar a execução da medida, a análise da prestação de contas e eventuais novas determinações judiciais conforme o andamento da ação movida pelo Ministério Público.
Foto: Divulgação/Sesap/Ilustração
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