Governo do Estado tem até 11 de julho para normalizar abastecimento no Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia, conforme acordo com o Cremern e órgãos federais
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem até o dia 11 de julho para regularizar o abastecimento de medicamentos e materiais básicos em dois dos principais hospitais da rede pública estadual: o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A decisão foi estabelecida em audiência de mediação realizada nesta quinta-feira (26.jun.2025) pela Justiça Federal.
O acordo foi firmado após uma Reclamação Pré-Processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) no início do mês de junho, que apontou o desabastecimento das unidades hospitalares. Segundo a entidade, a situação comprometeu tanto o atendimento prestado aos pacientes quanto as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
A audiência foi conduzida de forma virtual pela juíza federal Gisele Leite e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do RN (MP/RN), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), das direções dos dois hospitais, além da Comissão de Saúde da OAB/RN e da Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a audiência, ficou definido que o prazo final para a normalização do fornecimento de insumos é o dia 11 de julho. Além disso, o Cremern foi autorizado a realizar novas fiscalizações nas duas unidades hospitalares até o dia 16 de julho, com o objetivo de verificar se o Governo do Estado cumpriu as medidas pactuadas.
Segundo o presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, o resultado da audiência foi considerado um avanço na tentativa de garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos nos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. “O resultado da audiência, que estabelece prazos claros para a regularização do abastecimento em nossos hospitais, foi satisfatório. É um passo importante para garantir a assistência digna aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte”, afirmou.
A medida é uma tentativa de retomar a normalidade no funcionamento das duas maiores unidades de saúde pública do estado, que atendem à população de forma contínua e em regime de urgência e emergência. O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a principal referência em trauma do Rio Grande do Norte, enquanto o Hospital Tarcísio Maia atende à região Oeste com serviços de média e alta complexidade.
Durante as inspeções anteriores realizadas pelo Cremern, foram identificadas falhas graves no abastecimento de insumos básicos para procedimentos médicos, além de relatos de interrupções no atendimento devido à ausência de medicamentos essenciais. A situação levou o conselho a formalizar a denúncia junto à Justiça Federal como medida preventiva para evitar o colapso no atendimento hospitalar.
A atuação conjunta de órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, OAB/RN e Defensoria Pública da União reforça o acompanhamento institucional sobre o caso. A decisão judicial obriga o Estado a tomar providências imediatas para evitar o agravamento da situação nos hospitais.
A expectativa é que, com o cumprimento do prazo e a fiscalização prevista, os estoques de medicamentos e insumos essenciais sejam normalizados, possibilitando a manutenção dos serviços de saúde e a redução dos riscos aos pacientes internados ou em atendimento de urgência.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
