Divisões internas e articulações políticas marcam reação do Planalto ao revés no Legislativo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta tensão política após a derrubada, pelo Congresso, do projeto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação ocorreu na noite de quarta-feira (25.jun.2025) e gerou reações no Planalto, que avalia estratégias para contestar a decisão e administrar as divisões internas.
Divergência sobre reação no STF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingresse com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade no projeto de decreto legislativo aprovado.
Por outro lado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é contra a judicialização, argumentando que isso poderia ser visto como uma declaração de conflito direto com o Congresso e resultar em novas derrotas legislativas para o governo.
Articulação no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi o articulador para levar o projeto ao plenário. Ele acertou a estratégia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a votação nas redes sociais na noite de terça-feira (24.jun), pegando o Planalto de surpresa.
A movimentação ocorre em meio a um embate entre Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Alcolumbre defende a saída de Silveira do cargo, mas Lula resiste a demiti-lo.
Tensão entre Haddad e líderes da Câmara
O episódio também elevou o tom entre Haddad e líderes da Câmara. Hugo Motta expressou descontentamento com o ministro da Fazenda em reuniões reservadas e interpretou como provocação um elogio feito por Haddad ao deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Haddad tentou minimizar o mal-estar e chegou a telefonar para Motta, sem sucesso.
Questão da energia elétrica
A crise inclui debate sobre aumento na conta de luz. A elevação de custos está ligada à inclusão de dispositivos estranhos à proposta original — os chamados “jabutis” — em um projeto sobre eólicas offshore.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia estima um impacto de R$ 197 bilhões até 2050 e alta de 3,5% nas tarifas. Lula vetou os dispositivos, mas o Congresso os reinseriu, com apoio de parte da base aliada.
Para mitigar o aumento, o governo decidiu enviar uma Medida Provisória ao Congresso. Alcolumbre atribui essa medida a uma articulação entre Silveira e Rui Costa.
Disputa por agências reguladoras
Outro ponto de atrito é a distribuição de cargos em agências reguladoras. A disputa envolve indicações para diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Emendas parlamentares
A relação entre o Planalto e o Congresso também está abalada pela liberação das emendas parlamentares. Deputados e senadores afirmam que o governo tem represado o pagamento desses recursos.
Gleisi Hoffmann nega retenções deliberadas e divulgou dados para mostrar que a execução orçamentária está mais adiantada que em anos anteriores.
Na sexta-feira (27jun), o ministro do STF Flávio Dino conduziu audiência pública sobre emendas impositivas. Alcolumbre e Motta enviaram representantes em vez de comparecerem pessoalmente. Dino relata uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema.
Impacto fiscal
Haddad alertou que, sem os R$ 10 bilhões previstos com o aumento do IOF, será necessário fazer novos contingenciamentos, incluindo bloqueio de emendas.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), declarou que o problema não é o contingenciamento em si, mas a postura reativa do governo.
Movimentos para 2026
Em meio à crise, Lula e ministros divulgaram nas redes sociais uma campanha defendendo a tentativa frustrada de aumento do IOF como instrumento de justiça tributária.
Partidos do Centrão — PP, Republicanos e União Brasil — buscam construir uma candidatura de oposição para 2026. Com Jair Bolsonaro inelegível, Tarcísio de Freitas é um dos nomes cogitados.
Reações de líderes partidários
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o revés imposto ao governo foi resultado de um conjunto de fatores e da aproximação do calendário eleitoral.
O Senado também aprovou na quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, decisão que terá impacto nas assembleias legislativas estaduais.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
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