Justiça do RN manda apurar licenças de unidades de saúde após mutirão de catarata

Justiça do RN manda apurar licenças de unidades de saúde após mutirão de catarata

Decisão ocorre após casos de perda do globo ocular em pacientes atendidos em Parelhas

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a verificação das licenças e autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas no mutirão de cirurgias de catarata realizado em Parelhas nos dias 27 e 28 de setembro de 2024. O processo teve origem após relato de um paciente sobre complicações graves no pós-operatório, levando à perda do globo ocular em pelo menos uma dezena de pessoas.

O mutirão foi realizado na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em parceria com uma clínica especializada em saúde ocular contratada pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo informações da Prefeitura à época, os casos de infecção nos pacientes foram atribuídos à bactéria Enterobacter cloacae, associada a falhas em processos de higienização e esterilização.

No processo judicial, o paciente afirma ter desenvolvido endoftalmite, uma infecção grave no olho operado. Com base nas alegações, o juiz da Vara Única da Comarca de Parelhas determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN (SUVISA/RN) apresente, em até 10 dias, informações sobre as licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade no período do mutirão.

A decisão judicial também solicita que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE) informe a situação de regularidade da clínica contratada, com sede em Goiana (PE). Além disso, o Município de Parelhas foi intimado a obter e apresentar a documentação médica dos pacientes atendidos durante o mutirão. O processo segue em tramitação até que seja proferida a sentença de mérito.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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