Ação da Semurb lavra autos de infração e aplica multas em APP no bairro Nordeste
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deflagrou nesta quarta-feira (2.jul.2025) uma operação na comunidade da Baixada, no bairro Nordeste, Zona Oeste de Natal, com o objetivo de identificar ocupações e atividades irregulares em área de mangue, classificada como Área de Proteção Permanente (APP) e protegida por lei.
Segundo a Semurb, a operação atende a uma ação do Ministério Público e contou com apoio de diversos órgãos municipais e estaduais. Participaram equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
Durante a ação, fiscais ambientais vistoriaram áreas ocupadas e lavraram 11 autos de infração. Também foram emitidas duas notificações por exercício de atividades sem a devida autorização ou licença ambiental. As multas aplicadas foram classificadas como de natureza grave, com valores variando entre R$ 2,7 mil e R$ 10,7 mil.
As vistorias constataram a presença de sucatas, construções irregulares, criadouros de porcos, galinhas e animais ungulados como cavalos e vacas, além de áreas aterradas e grande quantidade de lixo. A Semurb informou que toda ocupação não residencial ou destinada à criação de animais em área de mangue deverá ser desmobilizada, por se tratar de local ambientalmente frágil.
Os fiscais ambientais também inspecionaram as condições de armazenamento de materiais, identificando resíduos sólidos descartados de forma irregular, materiais contaminantes e desmatamento de manguezal. Foi observada ainda a possibilidade de contaminação do solo e a existência de resíduos dispostos sem controle, além de indícios de funcionamento de matadouros clandestinos.
Durante a operação, dois cavalos foram apreendidos em situação de maus-tratos e encaminhados para o curral municipal. A Semurb informou que os responsáveis pelas ocupações e atividades irregulares foram intimados a comparecer à sede da Secretaria no dia 15 de julho para apresentar esclarecimentos e receber prazos para a desocupação.
A área fiscalizada está inserida na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-8), que proíbe qualquer tipo de uso ou intervenção sem autorização específica. A Semurb reforçou que as ações visam garantir a proteção do ecossistema local, caracterizado por manguezais que desempenham papel importante para o equilíbrio ambiental.
A fiscalização também avaliou o risco de contaminação ambiental, com atenção à presença de resíduos químicos, criação inadequada de animais e descarte irregular de materiais. As equipes verificaram a disposição dos objetos, a organização das áreas e os potenciais danos ao meio ambiente.
A Semurb disponibiliza canais de comunicação para denúncias da população sobre irregularidades ambientais. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Secretaria, pelo WhatsApp (84) 3616-9829, telefone (84) 3616-9813 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Em finais de semana e feriados, denúncias podem ser registradas pelo Ciosp, pelo número 190.
A Secretaria informou que as ações de fiscalização continuarão em outras áreas da cidade, com foco na identificação e responsabilização por ocupações e atividades que violem normas ambientais e urbanísticas.
Foto: Fiscalização Ambiental/Semurb
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