Devolução de descontos indevidos a aposentados deve começar em 24 de julho, em lotes quinzenais
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (2.jul.2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para viabilizar o ressarcimento de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
Conforme informado pelas instituições durante audiência de conciliação realizada na semana anterior, o início dos pagamentos está previsto para o dia 24 de julho. Os repasses serão feitos a cada 15 dias, com previsão de atender cerca de 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores a serem devolvidos terão correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta foi construída em conjunto entre AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). O pedido agora aguarda decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
A AGU também solicitou a retirada de requerimento anterior que previa a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, além da exclusão dos valores do teto de gastos federais em 2025 e 2026. Segundo o órgão, a homologação do acordo garante segurança jurídica à operação.
De acordo com dados apresentados ao STF, aproximadamente 2,1 milhões de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento.
Os descontos indevidos são alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações revelam um esquema de cobranças não autorizadas de mensalidades associativas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados. As ações da operação seguem em curso.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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