Judicialização do aumento do IOF eleva tensão entre Planalto e Legislativo
A crise entre o governo federal e o Congresso Nacional ganhou novos contornos nesta semana com o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O movimento reforçou no Palácio do Planalto a percepção de que o clima eleitoral para 2026 já está presente. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica o discurso de “justiça tributária” em reação à derrota no Legislativo, apostando em embate político direto com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quarta-feira (2.jul.2025), Lula participou das comemorações do 2 de Julho, Dia da Independência da Bahia, em Salvador, onde exibiu um cartaz com os dizeres “taxação dos super ricos”. A imagem foi divulgada em suas redes sociais, mostrando o presidente ao lado da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Estratégia de comunicação
O governo planeja manter a ofensiva política, intensificando o tom do discurso para atingir também a classe média. A estratégia tenta evidenciar que a proposta de “justiça tributária” visa cobrar mais impostos de quem, segundo o governo, paga proporcionalmente menos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o ajuste em evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (1º.jul):
“Sei que existe uma disputa ideológica no País, mas vamos para os resultados. Vamos falar português para as pessoas”, declarou, durante o lançamento do Plano Safra Empresarial.
Segundo Haddad, o objetivo é garantir recursos sem reduzir investimentos em áreas como saúde e educação.
Contexto político
A crise se aprofundou após o Congresso derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF, provocando reações do Planalto. Lula considerou a decisão do Legislativo um “absurdo” e defendeu a judicialização do tema.
“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o País”, afirmou o presidente, criticando a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Planalto identificou fatores políticos para a derrota, incluindo disputas por cargos, insatisfação com o atraso no pagamento de emendas parlamentares e o cenário eleitoral para 2026.
Campanha tributária
Em resposta, o PT lançou a campanha “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, destacando a proposta de ampliar a arrecadação de segmentos considerados mais favorecidos.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou:
“É justo Bancos, Bets e Bilionários (BBB) não quererem pagar imposto? Não se trata de pobres contra ricos. É 99% contra 1%.”
A campanha busca engajamento digital, superando publicações de adversários políticos. Na quinta-feira (3), o PT reuniu cerca de 270 criadores de conteúdo em evento virtual para fortalecer a estratégia.
Perspectivas de negociação
Apesar do clima de tensão, Lula negou que exista “rompimento” com o Congresso e sinalizou disposição para diálogo.
“O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
Após participar da Cúpula dos Brics no Rio de Janeiro, Lula pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar costurar um acordo.
Papel do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o recurso ao STF alegando que o aumento do IOF está dentro das competências do Executivo. O Congresso argumenta que o decreto extrapola o poder do governo ao criar um tributo com fins arrecadatórios sem aval legislativo.
Ministros do STF avaliam a possibilidade de mediação para evitar o prolongamento do impasse. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Em Buenos Aires, Haddad reafirmou que a equipe econômica precisa da medida para cumprir a meta fiscal de 2025, de superávit de 0,25% do PIB. Questionado sobre um possível acordo no STF, ele evitou se antecipar, afirmando que o tema precisa de tratamento adequado para evitar conflitos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
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