Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Requalificação promovida pela Prefeitura alcança todas as regiões e traz padrão de acessibilidade, mas desafios persistem: estacionamento irregular, árvores não integradas ao passeio e desconexão entre projetos de diferentes épocas
Desde 2024, a Prefeitura do Natal vem executando um projeto de requalificação de calçadas em todas as regiões da cidade. A ação tem como objetivo garantir mais mobilidade, acessibilidade e segurança para pedestres, cadeirantes e pessoas com deficiência visual.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), o projeto alcançou 72% do cronograma previsto ainda em meados de 2024. Foram previstas melhorias em cerca de 70 km de passeios públicos com investimentos na casa dos R$ 30 milhões.
O plano inclui superfície regular, firme e antiderrapante, instalação de piso tátil direcional e de alerta, sinalização adequada e rebaixamentos em esquinas e faixas de pedestres. As calçadas requalificadas têm a meta de atender às normas de acessibilidade vigentes, prevendo uma faixa livre contínua e segura para o deslocamento de quem caminha pela cidade.
A Prefeitura afirma que as intervenções foram distribuídas em três zonas de trabalho – azul, roxa e amarela – envolvendo bairros como Lagoa Nova, Tirol, Lagoa Seca, além de corredores estruturantes como as avenidas Hermes da Fonseca, Antônio Basílio, Prudente de Morais, Salgado Filho, Amintas Barros, Xavier da Silveira, Jaguarari, entre outras vias importantes.
Posteriormente, intervenções também foram feitas nas demais regiões da cidade, englobando – mesmo que pontualmente – obras de requalificação em diversos bairros da capital, como Planalto, Quintas, Ribeira, Cidade Alta, KM-6 e Igapó.
Segundo a gestão municipal, as obras integram o novo Plano Diretor de Natal, que regulamenta rotas acessíveis como parte das políticas de mobilidade urbana. A ideia é garantir o direito de ir e vir de todos, removendo obstáculos históricos que impediam o uso seguro e inclusivo das calçadas.
Novas calçadas, velhos problemas: veículos estacionados seguem ocupando o passeio
Apesar do investimento em acessibilidade, os desafios para garantir o uso correto das calçadas permanecem. Mesmo nos trechos reformados e padronizados, é comum ver veículos estacionados sobre o passeio público.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define claramente, no Artigo 181, Inciso VIII, que estacionar sobre calçadas é infração grave, sujeita a multa e remoção do veículo. A penalidade prevê 5 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 195,23. Além disso, o veículo pode ser guinchado para um pátio público caso não seja retirado imediatamente.
Natal aplicou mais de 1.300 multas este ano
Em Natal, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), foram lavrados 1.385 autos de infração por estacionamento no passeio público entre 1º de janeiro e 10 de julho de 2025.
Newton Filho, secretário adjunto de Trânsito de Natal, explicou que a fiscalização é diária e contínua:
“A STTU mantém uma operação diária de fiscalização para coibir o estacionamento irregular sobre os passeios públicos. Essa ação é permanente e busca garantir que as calçadas estejam sempre livres para o trânsito seguro de pedestres.”
A gestão municipal também lançou a campanha educativa “Vamos Estacionar Certo”, voltada para motoristas e comerciantes, com foco em sensibilizar sobre a importância de manter a faixa livre para pedestres. A ideia é fortalecer uma cultura de respeito à acessibilidade e reduzir infrações reincidentes.
Impacto sobre pessoas com deficiência
Para a promotora Rebeca Monte Nunes Bezerra, que atua no Ministério Público do Rio Grande do Norte na área de direitos da pessoa com deficiência e do idoso, a questão já é antiga e foi judicializada.
Em ação civil pública, o Ministério Público obteve decisão judicial determinando que a Prefeitura garantisse calçadas acessíveis. Porém, segundo a promotora, o município recorreu, e o caso tramita nos tribunais superiores.
Mesmo com avanços nas obras, a promotora destaca que a fiscalização contra estacionamentos irregulares precisa ser intensificada:
“A gente precisa fazer um trabalho junto à STTU para que seja intensificadas as multas […] pois às vezes até existe a dimensão correta para a parada do veículo, mas esses veículos também param avançando na faixa livre do pedestre, o que não se pode admitir.”
A promotora lembra que a faixa livre deve ter no mínimo 1,5 metro de largura — em casos excepcionais, 1,20 metro, e em situações excepcionalíssimas, 0,90 metro, com autorização da Prefeitura. O desrespeito a esse espaço prejudica especialmente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Árvores antigas e desníveis prevalecem
Outro problema recorrente, mesmo em trechos onde houve obras de requalificação, são os obstáculos deixados por árvores antigas. Em algumas áreas, a execução não contemplou solução integrada, resultando em passeios interrompidos e obrigando pedestres a caminhar na rua.
Na Avenida Prudente de Morais, por exemplo, próximo à sede da Oi, é possível ver o padrão de calçada interrompido por grandes árvores que não receberam readequação para garantir a continuidade da faixa livre.
Sobre esse tema, Newton Filho, da STTU, esclareceu que a gestão de áreas verdes é responsabilidade da SEMSUR e da SEMURB:
“A STTU atua de forma integrada com esses órgãos, sempre que há necessidade de intervenções que conciliem acessibilidade com preservação ambiental.”
Problema semelhante ocorre na Praça das Flores, com a raiz de uma árvore sobrepondo o passeio público.
O problema aponta para a necessidade de planejamento intersetorial, para que obras de mobilidade também contemplem o manejo ambiental, garantindo soluções técnicas que preservem a vegetação sem criar barreiras arquitetônicas.
Falta de integração entre projetos antigos e atuais
Outro ponto identificado por usuários e relatado ao Ministério Público é a falta de integração entre projetos de calçadas feitos em diferentes momentos.
As calçadas padronizadas construídas para a Copa do Mundo de 2014, como nas esquinas da Avenida Senador Salgado Filho, possuem um padrão distinto daquele adotado nas novas obras de 2024, como na Avenida Amintas Barros.
Essa diferença de especificações resultou em desníveis ou batentes perceptíveis nos pontos de transição, afetando a acessibilidade. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontram dificuldade ao se deparar com mudanças bruscas de altura ou piso.
O secretário adjunto de Trânsito destacou que a responsabilidade por obras de infraestrutura é da SEINFRA, enquanto a SEMURB fiscaliza construções fora dos padrões. Já a STTU acompanha os projetos para garantir que contemplem requisitos de acessibilidade:
“A STTU acompanha e colabora com esses órgãos para garantir que os projetos urbanos contemplem a acessibilidade como prioridade.”
Responsabilidades compartilhadas e o papel do cidadão
O Código de Trânsito Brasileiro não apenas pune quem estaciona irregularmente sobre calçadas, mas estabelece que o poder público deve garantir infraestrutura segura e acessível para todos os cidadãos.
A Prefeitura de Natal defende que está investindo em mudanças estruturais para corrigir déficits históricos em acessibilidade. O projeto de requalificação busca superar anos de abandono dos passeios públicos, com previsão de 70 km de calçadas remodeladas e integração ao novo Plano Diretor.
Porém, a aplicação do projeto depende de fiscalização constante, educação para o trânsito e articulação entre diferentes secretarias municipais.
A promotora Rebeca Bezerra reforçou que a responsabilidade também passa por cada motorista:
“O particular é que precisa se conscientizar. […] Se o cidadão joga o carro em cima de uma calçada e sai, ele precisa realmente ser multado, e até removido esse veículo com guincho.”
Ela explica que, para um estacionamento ser permitido, é necessário que ele tenha sinalização vertical e horizontal, devidamente regulamentada pela autoridade de trânsito. Parar em calçadas sem essa regulamentação é infração de trânsito.
Avanços e desafios
A requalificação das calçadas em Natal avança com investimentos significativos e já modificou trechos importantes em todas as regiões da cidade. Para além da infraestrutura, no entanto, o uso efetivo dessas calçadas depende de mudança de comportamento dos motoristas, ações educativas e fiscalização contínua.
O projeto visa garantir um direito básico: a mobilidade segura e acessível para todos. Mas segue encontrando barreiras que vão desde o estacionamento irregular até a falta de integração entre projetos de diferentes períodos e a necessidade de conciliação entre obras urbanas e preservação ambiental.
Fotos: Arquivo/Mobilidade em Pauta / Divulgação/STTU / Alex Régis/Prefeitura de Natal / Arquivo/Prefeitura de Natal
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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