Ministério Público aponta organização criminosa e detalha acusações contra ex-ministros e militares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14.jul.2025) as alegações finais em ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incentivar ataques a instituições democráticas e planejar medidas de exceção.
Crimes imputados a Jair Bolsonaro
A PGR detalhou os crimes atribuídos ao ex-presidente:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
A denúncia indica que a atuação de Bolsonaro teve como finalidade deslegitimar as eleições, mobilizar apoiadores para atos de força e atacar diretamente o funcionamento dos Poderes da República.
Acusações contra aliados e ex-ministros
Além de Bolsonaro, o pedido de condenação abrange outros ex-ministros, militares e aliados próximos.
Alexandre Ramagem
O ex-diretor da Abin e atual deputado federal responde por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, é acusado de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça, foi denunciado por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI):
- Organização criminosa armada
Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Situação de Mauro Cid
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para esclarecer a estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede redução de um terço da pena, mas não o benefício do perdão judicial.
Segundo a PGR, mesmo como colaborador, Cid teve envolvimento em atividades como:
- Planejamento de golpe de Estado
- Ataques a instituições, incluindo o STF e o TSE
- Disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral
As acusações refletem a extensão das investigações que buscam apurar atos para desacreditar o processo eleitoral e sustentar articulações voltadas à ruptura da ordem constitucional.
Foto: Ton Molina/STF / Gustavo Moreno/STF
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