Inquérito do governo Trump questiona práticas brasileiras envolvendo Pix, etanol, comércio digital e propriedade intelectual
O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), iniciou uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (15.jul.2025) e representa um aprofundamento das medidas de retaliação comercial já iniciadas anteriormente, como o aumento de tarifas de importação para produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A investigação tem como objetivo apurar se políticas e práticas brasileiras são consideradas irracionais, discriminatórias ou restritivas ao comércio com os Estados Unidos. Entre os temas mencionados pelo USTR estão propriedade intelectual, tarifas preferenciais, etanol, desmatamento ilegal, comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.
Serviços de pagamento eletrônico e Pix
O relatório divulgado pelo governo americano aponta práticas desleais no setor de pagamentos eletrônicos, sugerindo favorecimento a sistemas desenvolvidos pelo próprio governo brasileiro. O documento menciona “vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, sem citar diretamente o Pix, mas com referência clara à sua atuação no mercado.
Comércio digital e transferência de dados
Outra preocupação do USTR está relacionada à legislação brasileira sobre transferência internacional de dados. O órgão afirma que o Brasil impõe restrições amplas à saída de dados pessoais do país, o que pode afetar rotinas comerciais e operações de empresas americanas que utilizam servidores nos Estados Unidos.
Propriedade intelectual
O relatório também traz críticas à política de propriedade intelectual adotada no Brasil. O USTR aponta a existência de comércio generalizado de produtos falsificados, consoles modificados e dispositivos de streaming ilícitos. Como exemplo, cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores mercados de produtos falsificados do país.
A lentidão na concessão de patentes também é mencionada como um problema. De acordo com o órgão americano, o tempo médio de espera para concessão de patentes biofarmacêuticas é de cerca de 7 anos, chegando a 9,5 anos no caso de patentes farmacêuticas concedidas entre 2020 e 2024.
Etanol e tarifas comerciais
O documento também trata da disputa em torno do etanol. O USTR afirma que os produtores americanos enfrentam tarifas elevadas para exportar ao Brasil, o que contrasta com o tratamento recíproco anteriormente adotado entre os dois países. Em 2024, os Estados Unidos produziram aproximadamente 16,1 bilhões de galões de etanol, enquanto o Brasil produziu cerca de 8,8 bilhões — juntos, os dois países representam 80% da produção mundial.
De acordo com o USTR, a revogação do tratamento recíproco pelo Brasil comprometeu o equilíbrio comercial entre os dois países e afetou negativamente os produtores americanos.
A investigação pode resultar em novas sanções ou medidas comerciais, a depender da conclusão do processo conduzido pelo USTR. Não há prazo oficial divulgado para o encerramento da investigação.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
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