Pagamentos começam em 24 de julho para quem aderir ao acordo com o governo federal
O Ministério da Previdência Social anunciou que 1,4 milhão de aposentados estão aptos a receber o ressarcimento de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A expectativa do governo federal é iniciar os pagamentos a partir de 24 de julho para todos que aderirem ao acordo firmado com a União.
Segundo dados apresentados nesta quarta-feira (16.jul.2025), o número de adesões ao acordo já representa 27% do público-alvo. A estimativa é que sejam pagos cerca de 100 mil beneficiários por dia. A meta do ministério é concluir os pagamentos para este grupo em menos de 15 dias após o início.
Para receber o ressarcimento, o aposentado precisa manifestar concordância com os termos do acordo. A adesão pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou pelo aplicativo oficial do serviço. O processo de adesão segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo final para que o aposentado informe o interesse em participar do acordo.
Durante o processo de adesão, o beneficiário deverá confirmar se reconhece ou não a autorização dos descontos feitos pelas associações. Caso o aposentado negue ter autorizado o desconto, caberá à entidade apresentar a documentação comprobatória em até 15 dias úteis. Se não houver envio de documentos, o ressarcimento será liberado automaticamente.
O governo federal estruturou o processo para reduzir custos para os aposentados. Quem aderir ao acordo não precisará contratar advogado para reaver os valores descontados. Além disso, mesmo com a adesão ao acordo, o aposentado continua com o direito de mover ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais.
O Ministério da Previdência Social também informou que está revisando os mecanismos de controle interno e os sistemas de fiscalização para evitar novos casos semelhantes. Medidas incluem o fortalecimento de áreas como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno.
De acordo com as apurações iniciais do governo, cerca de 9 milhões de aposentados tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios. Em muitos casos, esses descontos ocorreram por períodos curtos, mas em outros se prolongaram por anos.
Para garantir o ressarcimento de valores ao Tesouro Nacional, o governo já obteve o bloqueio de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em contas de entidades envolvidas, por meio de decisões judiciais. O Ministério da Previdência afirma que está trabalhando para identificar quais entidades atuaram de forma irregular e adotar medidas para suspender suas atividades até que passem por um processo de revisão.
Além das ações em nível nacional, o governo vai adotar estratégias para facilitar o atendimento a populações que vivem em áreas de difícil acesso, especialmente na Região Norte. Para comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, haverá busca ativa para garantir que o ressarcimento chegue aos beneficiários. O programa PrevBarco, composto por embarcações que levam serviços previdenciários a regiões ribeirinhas e isoladas, também será mobilizado para atender essa demanda.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
