Moraes impõe medidas cautelares contra Bolsonaro por atos criminosos e atentado à soberania
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18.jul.2025), medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, em decisão divulgada recentemente. Segundo o ministro, os dois fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivando as restrições impostas.
Bolsonaro e seu filho são investigados por coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (Art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). Moraes também cita o crime de atentado à soberania nacional (Art. 359-I do Código Penal) na decisão.
Entre as medidas, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h durante os dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Além disso, terá monitoramento por tornozeleira eletrônica, fica proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, e não pode se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos justificaram a necessidade das restrições apontando o risco de fuga de Bolsonaro.
Moraes qualificou as condutas de Bolsonaro e seu filho como “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, destacando os crimes de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.
O ministro ressaltou que a ousadia dos envolvidos “parece não ter limites”, pois as ações ocorrem publicamente, por meio de postagens em redes sociais, entrevistas e pronunciamentos à imprensa.
Na decisão, Moraes cita entrevista coletiva realizada por Bolsonaro em 17 de julho, na qual o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação pelo Congresso de uma anistia que o beneficie.
A decisão também inclui imagens de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro na rede social X, além de declarações em canais como a CNN, defendendo a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Trump justificou a tarifa elevada alegando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Moraes afirma que as ações de Jair Bolsonaro mostram que ele atua “dolosa e conscientemente de forma ilícita”, em conjunto com o filho, para tentar submeter o funcionamento do STF ao controle de um Estado estrangeiro. Isso seria feito por meio de negociações “espúrias e criminosas” com clara finalidade de coagir o tribunal no julgamento da ação penal 2668.
Essa ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e sete aliados civis e militares, acusados pela PGR de liderar uma tentativa frustrada de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições.
Defesa da soberania nacional
A decisão de Moraes foi tomada em um novo inquérito, aberto a pedido da PGR, para investigar as condutas de Bolsonaro e Eduardo relacionadas à soberania nacional.
No texto, o ministro destaca que a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada em julho pelo presidente Donald Trump, teve entre seus motivos a suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Segundo Moraes, o aumento das tarifas tem como objetivo gerar uma grave crise econômica no Brasil, visando pressionar o Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
Ele acrescenta que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal.
O ministro reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a defesa da soberania nacional, da democracia, dos direitos fundamentais, do Estado de Direito, da independência do Judiciário e dos princípios constitucionais brasileiros.
Por fim, Moraes cita o escritor Machado de Assis para reforçar o tema: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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