Decisão de Alexandre de Moraes teve aval da PGR e apoio da maioria do STF; defesa e oposição classificam medidas como arbitrárias
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (18.jul.2025) que a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma “suprema humilhação”. A declaração foi feita após a instalação do equipamento na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais. O pedido foi apresentado pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do ex-presidente.
Ao falar com a imprensa, Bolsonaro negou intenção de sair do país ou buscar refúgio em embaixadas estrangeiras. “Sair do país é a coisa mais fácil que tem”, disse. Ele também classificou como exageradas as suspeitas de fuga. “No meu entender o objetivo é a suprema humilhação”, afirmou.
Medidas cautelares impostas
As medidas impostas a Jair Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, e integral aos fins de semana e feriados
- Proibição de deixar a comarca do Distrito Federal
- Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas ou consulados
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro
As medidas têm caráter preventivo e visam garantir o andamento da ação penal que tramita no STF.
Votação no STF
Até o momento, quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram pela manutenção das medidas: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento acontece no plenário virtual e está previsto para encerrar na próxima segunda-feira (21.jul), com o voto pendente do ministro Luiz Fux.
No voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que postagens anexadas ao processo indicam ações de Bolsonaro e Eduardo para interferir na Ação Penal 2.688, na qual o ex-presidente é réu. Segundo ela, os indícios justificam a manutenção das medidas.
Parecer da PGR
A Procuradoria-Geral da República destacou, em parecer, o envio de R$ 2 milhões via Pix para Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março sob licença parlamentar. A PGR apontou o episódio como indício de obstrução à Justiça.
“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país”, argumentou a PGR.
A atuação de Bolsonaro e seu filho é investigada sob suspeita de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Reações da defesa
Em nota, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Villardi, afirmou que as medidas impostas são severas e inéditas no direito brasileiro. Ele afirmou que a defesa recebeu a decisão com surpresa, principalmente a proibição de contato entre Bolsonaro e seu filho.
“Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, declarou Villardi.
A defesa também contestou a justificativa de risco de fuga. “Causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, completou.
Reações da oposição
Parlamentares do Partido Liberal (PL) e líderes da oposição divulgaram uma nota criticando as medidas impostas por Moraes. O documento é assinado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ), pelos deputados Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), entre outros.
A nota classifica a decisão do STF como “perseguição política disfarçada de ação judicial” e alega violação de princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.
Os parlamentares também alegaram que o Judiciário estaria criminalizando opiniões e usando o aparato judicial para neutralizar adversários. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente”, diz o texto.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) informou que parlamentares da oposição pretendem solicitar o fim do recesso branco para debater o assunto no Congresso. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o recesso segue até 4 de agosto, conforme previsto.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Andressa Anholete/Agência Senado
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