Primeira Turma valida decisão de Moraes; ministra Cármen Lúcia e PGR apontam risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18.jul.2025) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições de comunicação e movimentação.
O voto mais recente foi o da ministra Cármen Lúcia, que se somou aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, totalizando quatro votos a favor da manutenção das medidas. O julgamento segue até a próxima segunda-feira (21.jul), faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux.
As cautelares foram determinadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A apuração aponta tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de iniciativas para interromper o andamento da ação penal relacionada à suposta trama golpista.
Voto de Cármen Lúcia
Ao votar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os elementos apresentados justificam a manutenção das cautelares. Ela mencionou postagens anexadas aos autos como indícios de esforços de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro para interferir no curso da Ação Penal 2.688, na qual o ex-presidente é réu.
“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688”, declarou a ministra.
Parecer da PGR
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida na manhã desta sexta-feira (18), teve como base um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para o risco de fuga de Bolsonaro e recomendou medidas como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar.
O parecer da PGR também apontou que o envio de R$ 2 milhões via Pix para custear a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos seria um indicativo da tentativa de obstrução da Justiça. A PGR citou, ainda, postagens do deputado defendendo sanções por parte dos Estados Unidos contra o governo brasileiro.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou o órgão.
A PGR também argumentou que o comportamento de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro visa interferir na ação penal em curso e representa risco à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito.
Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato parlamentar desde março deste ano e reside nos Estados Unidos. A justificativa apresentada para a licença foi perseguição política. O afastamento termina no próximo domingo (20). Ele é investigado no mesmo inquérito que envolve seu pai, e as investigações citam sua articulação com figuras do governo Trump em busca de apoio internacional.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
As medidas cautelares determinadas pelo STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro são:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integralmente nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
As cautelares foram estabelecidas com base no Código de Processo Penal como alternativas à prisão preventiva, com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal durante o curso do processo.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Gustavo Moreno/STF
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