Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
A cidade do Rio de Janeiro se prepara para implementar uma nova etapa na modernização do transporte público com o lançamento de sua segunda licitação do sistema de ônibus, prevista para ser iniciada em abril de 2026. Enquanto isso, Natal, capital do Rio Grande do Norte, segue sem sequer realizar sua primeira licitação para o sistema de transporte coletivo, apesar de décadas de promessas e discussões.
A disparidade entre os dois municípios não se resume ao calendário de implementação. O que se observa é um abismo administrativo e estrutural entre capitais brasileiras que decidiram enfrentar os gargalos históricos da mobilidade urbana e aquelas que seguem em compasso de espera. Em meio a uma crise generalizada no setor, o caso natalense ilustra uma paralisia institucional que compromete a qualidade de vida de milhares de usuários que dependem do transporte coletivo diariamente.
Rio acelera processo e se antecipa a 2028
Na terça-feira, 22 de julho de 2025, o Rio de Janeiro lançou o edital de consulta pública da nova licitação para reestruturar o sistema de ônibus municipal. A ação dá início à reformulação completa do transporte coletivo carioca, com uma série de inovações que incluem frota 100% acessível, com ar-condicionado, detector de fadiga, aviso sonoro de parada, tecnologia embarcada e até carregadores USB para os passageiros.
O novo modelo foi antecipado em virtude de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os consórcios operadores. A primeira fase, que atenderá a região de Campo Grande e Santa Cruz, deve ser implantada até abril de 2026. A previsão é que toda a cidade esteja operando sob o novo regime até agosto de 2028, encerrando os contratos vigentes.
A remuneração das empresas será feita por quilômetro rodado e indicadores de desempenho, substituindo o modelo ultrapassado baseado apenas na quantidade de passageiros. A mudança representa um esforço para reduzir a precarização do serviço e fomentar investimentos em frota e qualidade. A prefeitura carioca ainda planeja construir garagens públicas para permitir a entrada de novos operadores e facilitar a concorrência.
Em Natal, o tempo passa, mas o edital não sai
Enquanto isso, Natal ainda patina na modelagem do edital. O processo de licitação, discutido desde o início dos anos 2000, nunca saiu do papel. Desde então, nenhum contrato regular de concessão foi assinado com as empresas operadoras do sistema, que atuam há décadas de forma precária, amparadas por autorizações provisórias e renovadas sucessivamente.
Em entrevista recente ao Diário do RN, o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) afirmou que o edital está em fase final de ajustes e deve ser lançado entre setembro e outubro deste ano. Segundo ele, o projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e promete “mudanças profundas” no sistema, como a inclusão de ônibus com ar-condicionado.
“Estamos finalizando a modelagem da nova licitação com o Tribunal de Contas. A expectativa é que o edital saia entre setembro e outubro”, afirmou o prefeito.
Apesar das promessas, o histórico joga contra a credibilidade das projeções. Desde 2015, ao menos três gestões municipais anunciaram que licitariam o transporte. Nenhuma delas conseguiu tirar o processo do papel. A justificativa atual, mais uma vez, são ajustes técnicos no edital — inclusive após a recomendação do TCE-RN, que, em relatório publicado este ano, apontou inconsistências que poderiam gerar custo adicional de até R$ 286 milhões ao longo da concessão, caso não fossem corrigidas.
Pandemia, aplicativos e evasão de passageiros
Entre as causas apontadas pela Prefeitura para a deterioração do serviço estão a pandemia e a popularização de aplicativos como Uber. Segundo Paulinho Freire, as empresas que operam o transporte coletivo de Natal perderam mais de 50% dos passageiros desde 2002.
Mas especialistas apontam que o problema é estrutural. A ausência de um contrato regular e de metas claras de desempenho faz com que o serviço permaneça sem fiscalização efetiva, enquanto os usuários enfrentam ônibus lotados, com ar-condicionado quebrado, itinerários reduzidos e frota antiga.
Um edital que nunca chega
Em abril de 2025, o secretário adjunto da STTU, Newton Filho, afirmou que os ajustes no edital de licitação estariam prontos até junho. A previsão atual empurrou a publicação para o segundo semestre, o que já é considerado tardio diante do vácuo regulatório histórico que marca o setor.
As alterações no edital foram solicitadas pelo TCE-RN, que recomendou revisão na modelagem contratual, buscando maior eficiência e menor custo público. Segundo o secretário, cerca de 1.800 contribuições foram recebidas durante a consulta pública. A última audiência ocorreu em julho de 2024, na OAB/RN.
Apesar do esforço técnico, ainda não há garantia de que o edital será de fato publicado este ano — e mesmo que seja, ainda restam as etapas de análise jurídica, aprovação legislativa (se necessário), licitação e implantação.
Natal está décadas atrasada
Enquanto capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Saalvador já realizaram ao menos uma licitação completa do transporte público em períodos recentes, Natal permanece num limbo jurídico e operacional. O Rio, mesmo enfrentando escândalos e colapsos operacionais nos últimos anos, saiu na frente: está implementando sua segunda licitação com metas concretas até 2028, enquanto Natal sequer tem data para o início da concorrência pública.
A disparidade se evidencia também na falta de investimentos. No Rio, já foram reativadas cerca de 200 linhas, mil novos ônibus foram integrados à frota, e 800 pontos de parada voltaram a ser atendidos. Em Natal, a redução de linhas e horários é pauta recorrente da população, especialmente nas zonas Norte e Oeste da cidade, onde o transporte é considerado insuficiente e ineficiente.
Usuários reféns de um sistema opaco
A ausência de licitação em Natal impede a definição de indicadores claros de desempenho, metas de atendimento, mecanismos de penalização e incentivos, além de dificultar o controle social. O sistema atual funciona sem clareza sobre os subsídios repassados às empresas, nem mecanismos eficazes de cobrança por resultados.
Além disso, não há exigência formal de renovação de frota, de cumprimento de horários ou de ampliação de linhas, fatores que, em um sistema licitado, poderiam ser negociados contratualmente com previsão de sanções.
Quando a exceção se torna a regra
A ausência de licitação por tempo indefinido transforma a exceção em regra, ao permitir que empresas operem por meio de autorizações precárias. Isso gera um desequilíbrio na relação entre poder público e operadores, em prejuízo da população.
Enquanto o Rio aposta em uma nova rede com contratos de 10 anos, veículos com padrão EURO VI e integração entre modais, Natal ainda opera com frota envelhecida, sem ar-condicionado, com falhas graves na acessibilidade e sem previsão de expansão real do sistema.
E agora?
A cidade de Natal segue aguardando. A cada gestão municipal, uma nova promessa de licitação. A cada audiência, uma nova previsão de data. A cada revisão do edital, mais incerteza.
Enquanto isso, o cidadão natalense continua dependente de um transporte público que não o atende com qualidade, segurança ou conforto. E sem licitação, não há como cobrar compromissos de longo prazo nem exigir contrapartidas dos operadores.
Resta saber: até quando Natal será a exceção em um país que, mesmo entre retrocessos, tenta modernizar sua mobilidade urbana?
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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