Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
A cada hora, hospital público do RN atende um motociclista vítima de colisão — o transporte por aplicativo de moto cresce, mas a impunidade e o risco seguem impunes
No primeiro semestre de 2025, o Hospital Walfredo Gurgel, principal hospital público do Rio Grande do Norte, registrou 4.329 atendimentos de motociclistas vítimas de colisões de trânsito. Em média, quase um paciente por hora foi internado por trauma causado por acidentes com motocicleta.
Esse número superou os atendimentos por AVC e quedas, que tradicionalmente lideravam o ranking de internações no estado. O custo social e econômico foi estimado em R$ 30 milhões, incluindo internação, procedimentos cirúrgicos, reabilitação e órteses.
“O Walfredo virou a linha de frente do trauma no estado. A raiz do problema está fora do hospital. Gastamos para reparar os danos da insegurança em vez de prevenir”, afirmou Geraldo Neto, gestor da unidade do hospital.
O perfil da tragédia
Um levantamento interno com 153 pacientes feridos revelou:
- 78% eram os pilotos das motocicletas;
- 57,1% sem habilitação no momento do acidente;
- 36,4% não usavam capacete;
- 59% estavam de sandálias ou descalços, contribuindo para fraturas graves nos membros inferiores.
A combinação de condutores sem proteção e com ausência de formação, pobreza do modelo de mobilidade urbana e falta de supervisão institucional compõem o cenário mortal que permeia a atividade informal — especialmente a dos motofretistas e passageiros em apps.
O crescimento da modalidade informal
Com o transporte coletivo público deficitário em Natal e na região metropolitana — composta com uma realidade de itinerários incompletos, superlotação, atrasos —, usuários buscam nas motocicletas por aplicativos uma alternativa rápida, em especial trabalhadores, mulheres que evitam caminhar à noite e moradores de bairros mal conectados.
Dados em São Paulo mostram que 72% da população apoia o serviço, por considerá-lo mais rápido (80%) e viável para chegar mais seguro (74%). No entanto, no RN, esse crescimento ocorre sem qualquer tipo de regulamentação.
Regulação pendente e debate nacional
A Lei 12.009/2009, que regula o mototaxista no Brasil, exige habilitação com mínimo de dois anos, uso de colete, capacete e treinamento. Aplicativos, porém, ignoram essas determinações.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, puderam-se ouvir críticas contundentes:
“Aplicativos contratam trabalhadores sem verificar habilitação. Muitos têm contas fake e sem preparo para exercer a atividade”, disse Alessandro Sorriso, representante da categoria.
O deputado Yury do Paredão (MDB-CE) apresentou o PL 379/2025, propondo regulamentação para estabelecer treinamento mínimo, remuneração decente e controle efetivo da atividade.
Em São Paulo, enfrentamento judicial ocorre desde que a prefeitura editou decreto proibindo a modalidade. As empresas alegam respaldo legal com base na Lei 13.640/2018, mas autoridades locais apontam risco à saúde pública frente às quase 500 mortes em acidentes envolvendo motocicletas no último ano em SP.
No Rio Grande do Norte, Natal continua sem regulamentação para transporte por moto por aplicativo ou mototáxi. A Câmara Municipal de Natal discute revogar essa proibição, mas ainda não há projeto formal em tramitação.
O Conselho Estadual de Trânsito (CET‑RN) classificou a atividade como irregular, mas não sediou medidas de fiscalização sistemática. A coluna tentou contato com o presidente Harinson Almeida, sem sucesso até o momento.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, Eudo Laranjeiras, reforçou o tom de alerta:
“Essa notícia é estarrecedora! Tivemos mais de 1.300 internações em seis meses. Isso representa um caos e um custo altíssimo ao Estado. É urgente (a necessidade de) capacitar esses trabalhadores e coibir a operação clandestina, que não tem respaldo nem proteção ao usuário.”
Laranjeiras ressaltou que, em Natal, a Lei Orgânica impede a figura do mototáxi — o que, na prática, reforça a informalidade dos serviços e sua incompatibilidade com padrões de segurança e direitos trabalhistas.
O custo da informalidade
Crescimento de acidentes:
- 2021 — 1.139 sinistros
- 2022 — 1.253
- 2024 — 1.472
- 61% das mortes no trânsito no RN envolvem motocicletas
- A frota de motos (41,4%) superou a de automóveis (40,6%) no estado
No país, 38,6% das mortes no trânsito ocorrem com motociclistas, e a taxa de mortalidade cresceu 12,5% entre 2022 e 2023.
Os números revelam que o transporte por moto, se não for regulado com urgência, deixa um rastro de vítimas e consumo de recursos públicos sem retorno — além da angústia das famílias afetadas.
O paradoxo do transporte coletivo
Enquanto isso, Natal e Região Metropolitana patinam com ônibus antigos, itinerários mal planejados que não atendem a população de forma satisfatória e pouca de renovação da frota. A precariedade do coletivo impulsiona a explosão de alternativas informais, mas repete o mesmo padrão de operação sem controle nem garantia.
Até cidades com maior densidade como São Paulo registram crescimento da modalidade informal, mas investem em debates públicos e regulação. No RN, prevalece o vácuo institucional, o silêncio e o risco contínuo.
Custos cada vez maiores… e insegurança também!
A explosão dos apps de moto para passageiros no RN representa mais que conveniência — é a expressão de ineficácia da gestão do transporte coletivo pelas gestões municipais e estadual, e da omissão regulatória. O modelo informal trouxe risco individual e coletivo, sem segurança, sem direitos e sem fiscalização.
Até que o Estado se organize, preferencialmente proibindo o transporte de passageiros ou ao menos regule e organize as atividades, quem paga o preço mais alto são os motociclistas e passageiros feridos, seus familiares e o sistema público de saúde.
Foto: PRF/Divulgação / Arquivo/POR DENTRO DO RN
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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