Influenciador e marido seguem presos após denúncias de exposição de crianças e adolescentes em redes sociais; Congresso discute regras digitais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente. Ambos foram detidos na semana passada em São Paulo, por determinação da Justiça da Paraíba, após denúncias de uso de perfis com crianças e adolescentes em situações de adultização.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que não há ilegalidades no decreto de prisão e destacou indícios de tentativa de destruição de provas.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, registrou o ministro.
A defesa havia solicitado a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, mas o pedido foi negado. O casal permanece preso em São Paulo.
Negado pedido de transferência para Tremembé
Ainda nesta terça (19), a Justiça de São Paulo rejeitou o pedido dos advogados para que Hytalo e Israel fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital, para a Penitenciária II de Tremembé, no interior do estado, onde estão outros presos de notoriedade pública.
O juiz Helio Narvaez determinou, em vez disso, que ambos sejam encaminhados a um estabelecimento prisional na Paraíba. Até o momento, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que ainda não recebeu a notificação oficial para iniciar o processo de transferência.
Investigações em andamento
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam Hytalo Santos pela exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. Também há apurações relacionadas a suspeitas de abuso sexual e tráfico humano.
O caso ganhou repercussão nacional após denúncia do influenciador Felca, que apontou perfis digitais com crianças e adolescentes em situações consideradas impróprias para a idade.
Repercussão no Congresso
A repercussão levou o Congresso Nacional a acelerar discussões sobre medidas para combater a adultização de crianças em redes sociais. Na última semana, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei sobre o tema.
Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê que plataformas digitais implementem mecanismos para evitar a disponibilização de conteúdos que erotizem crianças. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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