Setor aéreo estima impacto de R$ 600 milhões com aumento do imposto; reforma tributária pode elevar carga para 26,5%
Azul, Latam e Gol pressionam governo por alta do IOF
As companhias aéreas Azul, Latam e Gol se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar os impactos do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passou de 0,36% para 3,5% e incide sobre o arrendamento de aeronaves. O setor estima que a medida resultará em um custo adicional de R$ 600 milhões por ano, valor que poderá ser repassado ao consumidor por meio do aumento das tarifas aéreas.
A reunião ocorreu em São Paulo, com a presença dos CEOs das três empresas e do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O governo não sinalizou possibilidade de recuo, justificando que a arrecadação é necessária para o equilíbrio fiscal. A medida havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal
Além do IOF, o setor aéreo também alerta para os efeitos da reforma tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026. Atualmente, a carga tributária sobre o setor se limita ao PIS/Cofins. Com a reforma, as empresas passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota estimada em 26,5%. A reforma prevê ainda a tributação de programas de fidelidade e a antecipação do pagamento de tributos sobre serviços vendidos antes da prestação, como passagens compradas com antecedência. A importação de aeronaves e peças também será afetada, com suspensão parcial dos tributos dependendo do tempo de permanência dos bens no país.
As empresas brasileiras argumentam que, ao contrário das companhias internacionais, operam com receita em real e custos em dólar, o que agrava o impacto das medidas. Além disso, destacam que concorrentes estrangeiras não enfrentam a mesma carga tributária, pois realizam operações como leasing e compra de peças fora do Brasil
O setor também enfrenta custos elevados com judicialização. Segundo a Abear, um em cada 246 passageiros entra com ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de um em um milhão. O custo estimado com processos judiciais em 2025 já soma R$ 1,2 bilhão.
Em paralelo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o governo estuda autorizar empresas estrangeiras a operarem voos domésticos no Brasil, por meio da chamada “cabotagem aérea” . A proposta está em debate com a Anac e o Congresso Nacional, e visa ampliar a concorrência e reduzir os preços das passagens.
Foto: Rafael Neddermeyer /Fotos Públicas
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